A prefeitura de Magé (RJ) está preparando uma ação civil pública contra a Transpetro e a Petrobras por conta do derramamento de óleo no Rio Estrela e na Baía de Guanabara, que teve início na noite do último sábado (8). O município é o mais afetado. No processo, será pleitada a reparação integral pelos danos ambientais e socioeconômicos.

O vazamento se originou no Rio Estrela a partir de um duto da Transpetro, subsidiária da Petrobras que atua no transporte e na logística de combustível no Brasil e também em operações de importação e exportação de petróleo e derivados, gás e etanol. De acordo com a empresa, uma tentativa de furto do óleo danificou o duto, ocasionando o escoamento de 60 mil litros em direção à Baía de Guanabara. A Transpetro afirma que 79% do volume vazado já foi recolhido.

De acordo com o prefeito Rafael Tubarão (PPS), o processo deverá buscar ressarcir as famílias de pescadores e catadores de caranguejos. Segundo ele, mais de 500 trabalhadores foram atingidos. O número exato deverá ser conhecido amanhã (14), quando a Colônia de Pescadores Z9 concluirá um cadastro e entregará ao município. "Ainda estamos levantando o total de atingidos e conversando com o Ministério Público. Pode ser uma ação civil pública em conjunto com eles ou separada. Vamos acreditar na Justiça e amparar a população".

Rafael Tubarão diz ainda que o meio ambiente foi severamente afetado e que levará tempo para se calcular os prejuízos. "O impacto ambiental não se mede em dois ou três dias. Aqui é o pulmão da Baía de Guanabara. O que ainda resta de vegetação nesta região está em Magé e em Guapimirim". O prefeito afirma também que já foi lavrado um auto de infração e aguarda a defesa da empresa. Dentro desse auto de infração, o município poderá impor uma multa de até R$50 milhões.

Uma outra ação civil pública pode ser ajuizada pela Câmara Municipal de Magé. De acordo com o vereador João Victor Família (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Agricultura do legislativo municipal, seria um processo voltado para buscar reparação aos pescadores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha toda a situação de perto e diz que também pode figurar como parte de alguma ação. No entanto, a entidade acredita na possibilidade de um acordo. "Se houver um diálogo com a Transpetro e com a Petrobras, pode-se evitar a ação", diz Thiago Ullmann, presidente eleito da 22ª subsessão da OAB, que abrange os municípios de Magé e Guapimirim. Ele tomará posse no próximo mês.

Na visão de Thiago, é preciso inicialmente dimensionar os impactos e a partir daí buscar um acordo envolvendo a estatal, o município e os atingidos, de forma a garantir a devida compensação social e ambiental. "A ação só existe quando há uma demanda reprimida. Ou seja, a Justiça deverá ser acionada se houver um interesse do poder público e da comunidade local em suprir o dano ambiental e social e a Petrobras se negar a atender as demandas", acrescenta.

Furto

A versão apresentada pela Transpetro acerca do episódio é vista com cautela tanto pelo município, como pela OAB e por pescadores locais. Eles não estão convencidos de que houve uma tentativa de roubo de óleo e alegam que, até o momento, nenhuma evidência do crime foi apresentada. "Acho que não nos cabe julgar. Como também a empresa não deveria falar que foi uma decorrência de furto. Fica parecendo que estão querendo jogar a culpa para terceiros. Quem tem que apurar e dizer isso é a polícia", diz o prefeito Rafael Tubarão.

O vereador João Victor Família segue a mesma linha. "Acredito que seja difícil ter ocorrido uma tentativa de furto naquela área. É uma opinião particular, porque não cabe à Câmara Municipal se pronunciar sobre esse assunto. Essa é uma questão para a investigação policial e para a perícia. A função do legislativo e do executivo municipal é buscar soluções para amenizar o impacto".

Em notas divulgadas diariamente desde o vazamento, a Transpetro tem reiterado que a ocorrência se deu em virtude da tentativa de furto e afirma colaborar com as investigações. "A Transpetro tem como maior preocupação a segurança das pessoas e do meio ambiente, pois intervenções criminosas nos dutos podem trazer riscos como vazamentos, incêndios e explosões", diz mensagem divulgada ontem (12) pela empresa. O número de telefone 168 foi disponibilizado pela Transpetro para receber denúncias de movimentação suspeita próxima aos dutos.

Para a OAB, todas as questões precisarão ser esclarecidas por autoridades competentes. Até mesmo o total de óleo que vazou, estimado pela empresa em 60 mil litros, precisará ser devidamente investigado. "É difícil ter sido pouca quantidade pelo tempo que durou", diz Thiago Ullmann.

"Eles têm o controle integral do que ocorre nos dutos. Então, se a pressão do duto oscila e altera, o monitoramento interno acusa. Eles tinham obrigação de agir preventivamente. O local do vazamento é de difícil acesso. Por isso, existem grandes dúvidas se houve mesmo a tentativa de furto. Mas isso não interessa muito, porque o nexo causal está ali. Houve o dano e ele é de responsabilidade objetiva da empresa", acrescentou o advogado.

Investigações

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil disse que um inquérito está em andamento e que "novas informações não poderão ser divulgadas sob pena de atrapalhar as investigações". O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também não confirmou as causas do vazamento. O órgão em nota disse que acompanha os trabalhos de contenção do óleo e que ainda avalia os danos ambientais para estipular o valor de uma multa. "Segundo informações da empresa, o volume vazado foi de 60 mil litros. Essas informações ainda serão avaliadas pela equipe técnica do Inea", acrescenta o texto.

A dificuldade de acesso ao local do vazamento vem sendo um dos principais motivos para a desconfiança. Autoridades do poder público municipal estiveram lá após a ocorrência. Quem também visitou o local é Adeimantus da Silva, ex-catador de caranguejo e hoje coordenador do trabalho de campo no Parque Natural Municipal Barão de Mauá. "Estive lá no domingo. Até pro meu carro entrar foi difícil porque choveu muito. Estava intransitável para carro. Como é que um caminhão chegaria lá para roubar óleo? Sabemos que não se rouba óleo com garrafinha", diz ele.

Outra questão levantada por pescadores à Agência Brasil diz respeito ao tipo de produto que vazou. "Foi o material bruto e não refinado. O que a gente houve falar são de roubos que ocorrem dos derivados. Gasolina, diesel. Então, é o que a empresa está dizendo. Mas não divulgaram nenhum laudo, prova nenhuma que comprova ter havido uma tentativa de roubo", disse o pescador Hélio Júnior.