Mesmo que o governo promova uma ação ostensiva na base aliada no Senado, em 2010, para aprovar os projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal, terá que, também, correr contra os prazos de tramitação previstos no regimento interno da Casa. Pelo menos dois, dos três presidentes das comissões pelas quais os projetos passarão – Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) – afirmaram que pretendem cumprir os prazos previstos para promover um amplo debate.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, e Garibaldi Alves Filho, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), consideram o tema polêmico e, por isso, defendem a realização de ampla discussão para que os senadores possam formar suas convicções.
Apesar de integrar a bancada de um partido de oposição, Demóstenes Torres afirmou que não pretende protelar, na CCJ, o andamento da matéria. “Vamos cumprir os prazos, fazer os debates necessários, realizar audiências, mas não vou atrapalhar a tramitação”, disse.
O regimento prevê que cabe ao presidente da comissão indicar o relator das matérias que, no caso da CCJ, tem até 20 dias úteis para apresentar seu parecer. Nas demais comissões, os relatores indicados terão 15 dias úteis para estudar os projetos eformularem os relatórios.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi nomeado por Torres, em 2 de dezembro, para relatar na CCJ o único dos quatro projetos do pré-sal já aprovado pela Câmara: o que cria a Petro-sal. Pelos prazos regimentais, o tucano deve apresentar o seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.
Ainda na CCJ, Demóstenes Torres (GO) tem a prerrogativa regimental de prorrogar por mais 20 dias úteis, bastando para isso comunicar por escrito à Mesa Diretora do Senado, a impossibilidade de a comissão votar o parecer do relator.
Uma vez na CAE, segunda comissão pelas quais os quatro projetos passarão, Garibaldi Alves Filho dará o mesmo ritmo de tramitação. Ele disse que é importante que se “ouça a opinião de especialistas” para que os senadores possam, então, votar a matéria.
“O debate é necessário pela complexidade do assunto, especialmente os projetos que tratam da distribuição dos royalties [aos estados] e a questão da partilha”, afirmou o peemedebista. Apesar da decisão de cumprir os ritos regimentais, Garibaldi Alves acredita que há condições de se aprovar os projetos no primeiro semestre.
Na Comissão de Infraestrutura, última onde os projetos tramitarão antes de seguir para votação em plenário, será feito o debate de mérito das matérias. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), presidente da comissão, acredita que os debates realizados no segundo semestre deste ano sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal, abrangendo os temas relativos aos projetos de lei, ajudaram os parlamentares a formar suas opiniões.
Segundo Collor, isso pode favorecer a uma tramitação mais rápida das matérias na CI. Como o presidente da CAE, ele é da opinião que há condições de o Senado apreciar os projetos até junho. Apesar de ter a prerrogativa de nomear os relatores dos projetos na comissão, Fernando Collor afirmou que isso “caberá ao líder do PTB, Gim Argello (DF), analisar o assunto”. O líder do PTB também ocupa o cargo de vice-líder do governo no Senado.
Pré-Sal
