O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (20/4), os parâmetros técnicos e econômicos para a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa dos Campos de Atapu e Sépia.

Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de percentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas.

A decisão soma-se aos esforços iniciados logo após a realização do primeiro Leilão do Excedente da Cessão Onerosa, em novembro de 2019, desde o qual o Governo Federal passou a atuar na direção de proporcionar maior atratividade e competitividade ao segundo certame.

Os parâmetros aprovados foram:

- PARA BÔNUS DE ASSINATURA:

I - no Campo de Sépia:

Bônus de assinatura (R$): 7,138 Bilhões

II - no Campo de Atapu:

Bônus de assinatura (R$): 4,002 Bilhões

- PARA ALÍQUOTA ÓLEO-LUCRO:

I - no Campo de Sépia:

Alíquota de partilha (%): 15,02

II - no Campo de Atapu:

Alíquota de partilha (%): 5,89

Importa esclarecer que, em observância à Lei nº 12.351/2010, os valores serão propostos para aprovação do Presidente da República.

A decisão de hoje, avança, de forma assertiva, na direção da realização do certame em dezembro de 2021, calcado nos pilares da transparência, atratividade, rastreabilidade, redução de incertezas, e segurança jurídica e regulatória.

Conforme a legislação em vigor, a Petrobras deverá manifestar o seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da Resolução do CNPE.

Atendendo aos normativos legais, todos os elementos do processo de que trata o presente leilão serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais. Essa é a importância que reveste a nossa reunião no dia de hoje”, destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O ministro também fez questão de agradecer a todos os envolvidos no processo de elaboração das diretrizes do leilão. “Foram mais de 130 reuniões para que chegássemos a pauta de hoje: os campos de Sépia e Atapu. Agradeço especialmente a Agência Nacional do Petróleo, gàs e Biocombustíveis (ANP), a Pré-Sal Petróleo SA. (PPSA), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Casa Civil, ao Ministério da Economia, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deram contribuições importantes para que estivéssemos reunidos no dia de hoje”, disse.

A reunião contou com a presença dos ministros Luiz Eduardo Ramos da Casa Civil, Paulo Guedes da Economia, Ricardo Salles do Meio Ambiente, Augusto Heleno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do ministro Bento Albuquerque, presidente do CNPE, e do representante das secretarias de minas e energia dos estados, Adão Linhares Muniz. Também participaram representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dos demais ministérios que compõem o CNPE.