A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é o primeiro projeto industrial do Brasil a ter aprovada sua instalação dentro de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A decisão, tomada ontem (28), em reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), coloca na frente a ZPE cearense, o que poderá gerar um maior interesse por parte dos investidores no projeto.

"O Ceará está provando que o projeto de ZPE, que surgiu envolvido em descrença por parte de muitos, é agora uma realidade, existe, e funciona", comemora Cristiane Peres, diretora-presidente da Emazp, empresa administradora da ZPE do Ceará - que está localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). "Com essa aprovação, a expectativa é de que outras empresas agora também busquem a ZPE, tanto para serem fornecedoras para a siderúrgica, como também para atuarem em outros setores. Este é um passo muito importante", acredita.

Anuência do Mdic

O projeto da CSP havia dado entrada na Emazp com o pedido de se instalar na ZPE do Pecém, e recebeu a anuência da empresa administradora, que encaminhou o projeto ao CZPE, que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), e composto ainda pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Integração Nacional e do Meio Ambiente. O Conselho, agora, irá redigir a decisão e publicá-la no Diário Oficial da União. Segundo Peres, a anuência dada à CSP foi motivada pelo fato de que o projeto siderúrgico casava com os objetivos da ZPE: irá gerar uma grande número de empregos, vai introduzir no parque industrial cearense novas tecnologias e contribuirá significativamente para o aumento no fluxo de exportações cearense.

A CSP é um dos principais projetos estruturantes em instalação no Ceará. Envolvendo um investimento de US$ 4,2 bilhões, o empreendimento está, no momento, em fase de terraplanagem do terreno onde será erguido, ocupando uma área de cerca de mil hectares.

Com a aprovação da CZPE, a CSP poderá irá, portanto, contar com os incentivos fiscais garantidos às empresas localizadas na zona, e deverá destinar, no mínimo, 80% de sua produção ao mercado externo.

A ZPE de Pecém estará localizada entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, em uma área total de 4.271,41 hectares. A Emazp já solicitou à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a Licença Prévia (LP) para que possa lançar o edital de licitação das duas primeiras obras do empreendimento: a construção das vias de acesso e drenagem e terraplanagem do terreno. A Semace, entretanto, solicitou que fosse realizado um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), e a Emazp, informa Peres, está no momento realizando a contratação da empresa que fará o estudo.