Para evitar desgaste durante a campanha eleitoral, a bancada governista na Assembleia Legislativa de Minas retirou o projeto de emenda a Constituições do Estado que previa a privatização da Gasmig.

O objetivo era abrir caminho a um acordo com a Gas Natural Fenosa.

Além de impasse em torno de gasoduto com a Fenosa, Cemig terá de rolar R$ 4,1 bi em dívidas em 2015.

Privatização da Gasmig é engavetada

Além das questões envolvendo a sua distribuidora de gás Gas-mig, cuja privatização foi engavetada ontem pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Cemig terá outros problemas para resolver após as eleições em outubro.

A estatal mineira possui um grande volume de dívidas que precisarão ser pagas em 2015, com vencimentos concentrados sobretudo em janeiro, abril e junho.

Dos R$ 8,3 bilhões devidos pela companhia, R$ 4,13 bilhões vencem em 2015 e R$ 2,01 bilhões em 2016. Luiz Fernando Rolla, diretor financeiro da Cemig, afirmou ontem, em reunião com analistas de investimentos, estar tranquilo em relação à rolagem desses débitos, que deve ser feita pela companhia depois de terminado o processo eleitoral.

Segundo os executivos da Cemig, a empresa já fez captações em condições mais estressantes que as atuais. A empresa não decidiu ainda se trocará dívidas por títulos de curto prazo, como tem feito recentemente, ou se optará por emissões com prazos mais longos.

Quanto à Gasmig, para evitar desgaste eleitoral às vésperas das eleições, o governo de Minas Gerais decidiu engavetar o projeto de privatização da companhia, que tem o monopólio da distribuição de gás no Estado e que é controlada pela estatal mineira. Mas, sem o Projeto de Emenda à Constituição estadual de número 68, o PEC 68, as negociações com a multinacional espanhola Gas Natural Fenosa podem não vingar.

Se fosse privatizada, a Gasmig passaria a incorporar uma empresa que seria criada pela Fenosa e Cemig – e na qual os espanhóis seriam majoritários.

A Cemig tem pressa porque, segundo a direção da estatal mineira, essa é a única forma de viabilizar a construção de uma gasoduto para abastecer uma fábrica de amônia que a Petrobras está construindo em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

O governo de Minas insistiu por anos para que a fábrica fosse erguida em solo mineiro e se comprometeu a fornecer o combustível.

De iniciativa do Executivo, o projeto vinha alimentando críticas e protestos por parte da oposição, liderada pelo PT, e por sindicatos de trabalhadores.

Eles questionam a necessidade de privatização e acusam o PSDB de querer forçar a aprovação de um texto que poderia levar, segundo eles, à venda de outros ativos do Estado. O assunto virou tema de palanque.

“Vamos retirar o projeto da Assembleia, ele vai deixar de existir. Não queremos fazer o debate sobre esse projeto um palanque eleitoral”, disse ontem ao Valor o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de Minas, o deputado Luiz Humberto Carneiro. “Passadas as eleições, vamos avaliar com o governo e com a própria Cemig a necessidade desse projeto.”

Em julho, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, disse ao Valor que a privatização era uma medida indispensável para a concretização de um negócio com a Fenosa. “A Fenosa não virá como sócia do empreendimento se isso [a privatização] não acontecer” disse Morais à época. O executivo disse que considerava importante que o projeto fosse aprovado sem demora. A Petrobras promete inaugurar a fábrica em 2016.

Ontem, diante da decisão do governo de Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu em abril após o tucano Antônio Anastasia renunciar para disputar o Senado nestas eleições – a Cemig disse que está tocando o projeto executivo e os procedimentos relacionados a licenças ambientais. “Essas e outras ações, a gente espera que compensem esse atraso. A intenção do governo é colocar essa PEC [novamente na Assembleia] em outubro.

Se tiver segundo turno, vai ter que esperar”, disse Luiz Henrique Michalick, diretor de relações institucionais da Cemig. A negociação com a Fenosa, segundo ele, está em compasso de espera.

Segundo o executivo, se houver atraso na obra do gasoduto, Cemig e Petrobras terão de negociar um adiamento do fornecimento de gás para a planta.

Em vez de colocar o gás em Uberaba seis antes da inauguração da fábrica, como está acertado, a Cemig diz que talvez diminuir essa antecedência.

Ontem, em reunião com analistas de investimento, Morais afirmou que o setor de gás natural será um dos “vetores de crescimento” da Cemig. A companhia vem buscando novos ativos para substituir ou até mesmo superar a capacidade instalada das hidrelétricas que serão devolvidas para a União.

A estatal mineira não aceitou os termos impostos na Medida Provisória 579 para renovar as” concessões do setor elétrico.

A companhia luta na Justiça para manter três usinas: Jaguara, cuja contrato já está vencido, São Simão, que expira em janeiro de 2015, e Miranda, cuja concessão termina em 2016. Sobre à ação envolvendo a usina de Jaguara, Rolla respondeu aos analistas que não sabe quando o processo será retomado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal retirou, na quinta-feira da semana passada, o processo da pauta. A Cemig vende a energia das usinas no mercado de curto prazo, mas os analistas temem que a empresa seja forçada a devolver essa receita à União no futuro, caso perca a disputa. Segundo a Cemig, a empresa entrará com todos os recursos possíveis.