O CNPE aprovou ontem (09/04) a Resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.

O “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.

Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares:

- promoção da concorrência;

- harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição;

- integração com o setor elétrico e com o setor industrial; e

- eliminação de barreiras tributárias.

O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:

I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;

II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;

III. Propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.