Os órgãos do Poder Executivo e o Congresso Nacional não terão atividades nesta segunda-feira (26), já que o Dia do Servidor Público, que dá direito ao ponto facultativo no funcionalismo, foi antecipado do dia 28 para esta segunda. Apenas os servidores do Poder Judiciário devem manter normalmente as atividades porque mudaram a data do feriado para o dia 30.

Nessa semana, as quatro comissões especiais criadas na Câmara dos Deputados para debater a proposta do governo para a exploração de petróleo na camada pré-sal devem apresentar seus relatórios.

Porém, a expectativa dos parlamentares é que as propostas só sejam votadas nas próximas semanas. A partir de terça-feira (27), os deputados devem conhecer os pareceres e as emendas que foram acatadas pelos relatores. Depois disso, os projetos precisam ser aprovados nas comissões e aí sim chegam ao plenário para a votação final.

 O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a começar a votação dos projetos enviados pelo governo até o dia 10 de novembro.

Pela proposta do governo, anunciado no dia 31 de agosto, será criada uma estatal para gerenciar os recursos do pré-sal, cujo óleo será explorado em regime de partilha e não mais de concessão como funciona hoje, e a receita da União coma exploração do petróleo nesses campos será guardado no Fundo Social, que poderá investir esse dinheiro em cinco áreas: educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e combate à pobreza. O governo também enviou uma proposta de capitalização da Petrobras com 5 milhões de barris de petróleo.

Ao todo, os deputados apresentaram 823 emendas aos projetos do governo. As mudanças sugeridas pelos parlamentares vão desde a ampliação de áreas que podem receber recursos do Fundo Social, passando por modificações na estatal e no novo marco regulatório sugerido pelo governo, até modificações na distribuição de royalties com a exploração do pré-sal.

Fonte: G1