Os preços em dólares das plataformas de petróleo construídas no Brasil estão cerca de 23% mais altos por força da valorização acumulada do real em 2009. Como os contratos são fechados em dólar, precisa-se de mais moeda americana para se obter o mesmo valor em real. De janeiro até o início da semana, a moeda brasileira se valorizou 35% frente ao dólar. O principal fator de aumento no valor inicial das plataformas é o alto índice de conteúdo nacional, afirmam especialistas do setor, que chega à média de 65% de nacionalização.

A questão preocupa os fornecedores de bens e serviços para o setor de óleo e gás. No início de dezembro, as entidades Abimaq, Abemi e Onip deverão apresentar propostas conjuntas, incluindo a questão cambial, para elevar competitividade do setor. Serão apresentadas no encontro anual do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp). "O Brasil deveria proteger a moeda como todos os seus concorrentes", diz José Velloso, vice-presidente da Abimaq.

Carlos Filipe Rizzo, da RX2 Engenharia e Consultoria, considera que existe uma política acertada de aumento do conteúdo nacional, mas o problema é o câmbio. "A taxa de câmbio é o que mais impacta o custo da plataforma hoje", diz Rizzo. Com a desvalorização do dólar, as empresas responsáveis por engenharia, construção e montagem das plataformas tendem a receber menos reais do que o previsto nos contratos originais em moeda americana.

Essa situação pode levar os construtores a ter dificuldades em honrar compromissos no mercado interno, incluindo o pagamento de salários e outros fornecedores, como ocorreu há cerca de três anos em projetos de plataformas da Petrobras que já foram entregues e que exigiram pagamentos de valores extras (aditivos).

Para evitar esse tipo de situação, a Petrobras passou a adotar fórmula que mantém o equilíbrio entre custos e receitas do contrato durante a execução da obra. O mecanismo corrige eventuais valorizações e desvalorizações, e protege ambos os lados (contratante e contratados). Esse mecanismo de equilíbrio de variação cambial foi adotado para plataformas em andamento, como as unidades P-59 e P-60 - plataformas móveis de perfuração que na operação são fixadas ao fundo do mar. Ambas estão em construção pelo consórcio Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia no canteiro da Petrobras em São Roque do Paraguaçu.

Um executivo disse que, mesmo com esse ajuste, a indústria continua a enfrentar o problema do câmbio apreciado na hora de fazer as propostas, pois o preço absoluto em dólares fica maior. Outro, de uma empresa de engenharia, afirmou que em contratos em dólares pode haver negociações com a Petrobras na parte de conteúdo nacional para recompor preços com base em inflação setorial.

Outro caso nessa situação, segundo a Petrobras, é a P-56. A unidade está em construção no estaleiro 4, em Angra dos Reis (RJ), pelo consórcio Keppel Fels e Technip. A P-56 é um "clone" (copia) da P-51, já entregue à estatal, a qual foi montada no mesmo estaleiro pelo consórcio FSTP.

A P-51 e a P-52, também contratada com o FSTP, tiveram os contratos afetados pela variação cambial, o que levou à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Caso semelhante teve a P-54 , contratada com o Jurong Shipyard, de Cingapura, montada no Mauá, em Niterói (RJ). Os aditivos foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a discussão continua até hoje. Na P-52, a repactuação do contrato original foi de US$ 92,2 milhões (valor de fevereiro de 2007) e na P-54, de US$ 89,3 milhões.

Segundo a Petrobras, em outubro de 2007, o TCU ordenou a retenção, via medida cautelar, do pagamento de um saldo nos contratos da P-52 e P-54. A estatal informou que no mês seguinte o TCU reformou a decisão e permitiu que os pagamentos fossem feitos mediante apresentação de garantias. No caso da P-52, a FSTP apresentou garantia bancária e os pagamentos foram retomados. Na P-54, a Jurong não aceitou dar garantias e os pagamentos foram retidos. "Ressalte-se que o TCU não fez o julgamento final sobre o assunto".

A estatal assegura que o custo da P-52, em reais, está 20% abaixo da média do mercado para uma unidade de mesmo porte. Já o da P-54 foi 2% acima da média. "Portanto, ao final demonstrou-se que o reconhecimento da compensação cambial ou a política de conteúdo nacional não levaram a distorções nos preços de aquisição das plataformas", afirma na nota.

O TCU informou que foi enviado comunicado à Petrobras perguntando se o FSTP apresentou nova garantia uma vez que venceu a carta fiança que permitiu a retomada dos pagamentos do aditivo da P-52. Na hipótese de a garantia não ter sido renovada, o tribunal quis saber se houve bloqueio do crédito a receber na P-56. Uma fonte disse que parte do crédito da P-56 teria sido bloqueada. Pessoa próxima ao Keppel negou a informação.