O CNPE aprovou hoje, 09/12/2020 a Resolução que estabelece diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis no novo cenário do downstream, com a desconcentração do segmento de refino de petróleo.

A Resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional o desenvolvimento de ferramentas, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, a fim de proteger o interesse dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Com a venda de oito ativos de refino e logística da Petrobras, que respondem por 1,1 milhão de barris de capacidade diária de processamento de petróleo, cerca de 50% do total, a empresa deixará de ter uma visão integrada do abastecimento que hoje a permite atuar de forma mais próxima à ANP nas questões de suprimento de derivados de petróleo.

A Resolução aprovada possibilitará à Agência obter informações, em um ambiente com maior pluralidade de agentes, como estoques e movimentações de produtos, no menor tempo possível, a fim de dar suporte à tomada de decisão do órgão regulador, bem como à coordenação das ações em situações de crise, como restrições ou interrupções nos fluxos de combustíveis.