A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou resolução que regulamenta o serviço de distribuição de gás canalizado no estado. O objetivo da medida é deixar o mercado livre e dinamizar a área, reduzindo custos para grandes e pequenos consumidores e estimulando investimentos na área.

Com a norma, publicada no Diário Oficial do Estado, a distribuição do serviço passa a ser não apenas da Bahiagás, mas também de outras empresas, que receberiam a concessão das atividades relativas ao gás natural.

Ainda segundo a resolução, que institui o Serviço de Movimentação Gás Canalizado (SMGC) na Bahia, o controle e fiscalização da distribuição fica sob competência da Agerba.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, o SMGC vai baratear os custos do gás para o consumidor, já que aumentará a competitividade entre as empresas. A partir dessa regulamentação, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores.

Além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, a expectativa é de que a resolução garanta a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.