A ANP realizou ontem (03/08) audiência pública para discutir revisão das resoluções ANP nº 49 e 51 de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício das atividade de revenda e distribuição de gás de botijão (GLP). A medida faz parte dos esforços da Agência para simplificar regras e procedimentos regulatórios, reduzindo entraves ao exercício das atividades no mercado.

O tema, que já havia sido objeto de workshop na Agência em abril, foi submetido à consulta pública de 14/07 a 02/08 para receber comentários, críticas e sugestões de interessados.

As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pela ANP durante o mês de agosto. Em setembro, serão divulgadas as sugestões acatadas e as rejeitadas e, após aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência, está prevista para outubro de 2017 a publicação dos novos regulamentos.