As novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia vão reduzir a capacidade de geração de caixa das empresas. As primeiras estimativas de como o lucro dessas companhias será afetado, feitas pelos bancos e pelas próprias distribuidoras, dão conta de uma queda média entre 30% e 40%. A nova realidade tarifária pode comprometer ainda mais a capacidade financeira de companhias que hoje já estão altamente endividadas. E mesmo acionistas de elétricas eficientes, principalmente os estrangeiros, podem rever seus investimentos. Com isso, o novo ciclo pode não incentivar, mas forçar a consolidação do setor.

Já no próximo ano, três companhias com capital estrangeiro serão afetadas porque têm a base de cálculo de suas tarifas revisada: AES Eletropaulo, Coelce (Endesa) e EDP Bandeirante. De acordo com simulação feita pela Itaú com base nos resultados do ano de 2009, no caso da Eletropaulo, que pertence aos americanos da AES e ao BNDESPar, o potencial de queda do lucro da distribuidora chega a 40%. Na Coelce essa queda se aproximaria de 60% e chegaria a 50% na Bandeirante. O analista Marcos Severine, que fez o relatório, diz que as empresas menos afetadas serão aquelas que têm atividade de geração, com Cemig e CPFL. Mas não só o Itaú fez suas contas. O Santander também já faz simulações de como as empresas serão afetadas e os primeiros números mostram uma queda acima de 40% no lucro.

Preocupados com o que vão apresentar a seus acionistas no pós-revisão desde que a Aneel colocou em consulta pública as regras para o terceiro ciclo de revisão, os presidentes das companhias tentam mobilizar-se e convencer a agência de que algumas regras precisam ser revistas. Mas eles sequer conseguiram, até agora, ressuscitar a Associação das Distribuidoras. A entidade sofreu com o caso dos aditivos aos contratos de concessão para neutralizar a chamada parcela A das companhias, que registram os encargos e os gastos com compra de energia e já fez as distribuidoras perderem capacidade de geração de caixa. Há meses um headhunter procura um novo presidente para a entidade, sem sucesso.

A redução de receita e do lucro já era esperada com o terceiro ciclo. O problema é que a queda foi muito maior do que a praticada nos outros dois ciclos de revisão. Um dos principais pontos questionados é o percentual de 7,15% estabelecido para o chamado WACC regulatório - um índice de retorno máximo para a atividade regulada da distribuição. O novo WACC é 30% menor do que o do ciclo anterior. Segundo argumentam as distribuidoras, ele foi obtido com base em uma média ponderada e não na média de risco brasil usada nos outros ciclos de revisão tarifária. Se assim tivesse sido feito, o retorno ficaria em 8,5%.

Outro ponto alterado foi que se antes as empresas ganhavam com o crescimento de seus mercados acima do previsto, agora terão de devolver os ganhos ao consumidor a cada ano. A dúvida é se no caminho inverso, ou seja, se o mercado crescer menos que o previsto, elas poderão repassar o custo. O grande objetivo da Aneel com as alterações é reduzir tarifa. A agência foi procurada para falar sobre o assunto mas a reportagem não obteve retorno. Na conta de alguns executivos importantes do setor de distribuição, o ganho para o consumidor ficaria em torno de 2,5% a 5% ante a perda de 40% do lucro das empresas. Isso acontece porque, se de um lado a tarifa cai, pelo ganho de eficiência, por outro, ela tem subido em função da entrada em operação de termelétricas que possuem tarifas mais altas.

O analista Márcio Prado, do Santander, diz que, com as novas regras, a atividade de distribuição tende a ficar muito próxima da de transmissão. O problema, segundo o presidente de uma distribuidora que não quis se identificar, é que não está sendo levado em consideração que as transmissoras fazem um investimento, independentemente da quantidade de energia que transportam, enquanto as distribuidoras precisam a cada ano rever seus orçamentos para atender o crescimento.

Com as novas regras, também o financiamento fica mais difícil de se obter já que a Aneel exige um custo menor e um percentual mais elevado de capital de terceiros.