O estado do Rio de Janeiro vai abrir mão de US$ 150 milhões por ano em impostos para conseguir da Petrobras o compromisso de construir a plataforma P-51 integralmente nos estaleiros fluminenses. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15/04) pela governadora Rosinha Matheus, durante a cerimônia de assinatura do decreto que isentará o projeto da unidade marítima da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a cerimônia, no Palácio Guanabara no Rio, a governadora revelou que, desde 1998 - quando o atual secretário estadual de Segurança Pública, Anthony Garotinho, ocupava o governo fluminense -, o estado já renunciou a cerca de US$ 1 bilhão do tributo para financiar o programa de revitalização da indústria naval. O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, justificou, no entanto, que a renúncia não representou perda para os cofres públicos, uma vez que se tratava de recursos que, por conta da desativação dos estaleiros, já não vinham sendo arrecadados.
A governadora lembrou, ainda, que, por conta do programa, já foram gerados mais de 7 mil empregos no estado, por conta da reabertura, até hoje, de 16 estaleiros no Rio. Segundo Rosinha, a isenção para a construção da plataforma P-51 permitirá a geração de outros 7,5 mil empregos diretos, além de outros 22 mil indiretos. Apesar de o decreto só valer para a P-51, ela admite assinar novos decretos para isentar outros empreendimentos da Petrobras, como a P-54, mas a partir de uma análise de cada caso.
Ao fim do discurso, a governadora não deixou de alfinetar o representante da Petrobras no evento, o gerente executivo de Engenharia, Pedro Barusco Filho. Rosinha informou que, se após a isenção do ICMS, a Petrobras não cumprir o compromisso de trazer a obra do casco da P-51 para a Nuclep, em Itaguaí, ela assinará outro decreto para revogar a renúncia do imposto.