O presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, disse que a grande expectativa em relação ao pacote do governo para os portos é que ele estabeleça isonomia de condições entre os terminais. Em teleconferência realizada na terça-feira (30) com investidores para falar dos resultados do terceiro trimestre da empresa, maior operadora do país de terminais de contêineres de uso público, o executivo disse que o grande nó a ser desatado são as vantagens dos terminais privativos de uso misto sobre os de uso público.

Os primeiros são dispensados de uma série de obrigações - como passar por prévia licitação pública, reverter o bem à União e contratar mão de obra de um órgão gestor - que lhes daria vantagens competitivas frente aos demais.

"O que buscamos é tentar conseguir segurança jurídica e isonomia, o que não existe hoje", disse Sepúlveda, pedindo um "setor pacificado e com pujança".

Existem hoje no país três grandes terminais de contêineres aprovados pelo governo como privativos, mas que operam prestando serviço público: Portonave, Itapoá (SC) e Embraport (SP), instalados em portos estratégicos do país.

A disputa entre os dois modelos é travada em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos questionam a autorização sem licitação dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o funcionamento de terminais privativos de uso misto que atuam, na verdade, eminentemente como prestadores de serviços.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, afirma que o pacote em elaboração pelo governo "tem a obrigação de contemplar uma solução para essa anomalia no marco regulatório". Além de terem de passar pelo crivo da licitação e pagar valor de outorga para arrematar o ativo no leilão, as empresas que arrendam áreas nos portos firmam os contratos divididos em duas etapas. A renovação do arrendamento, porém, não é garantida, depende de uma série de novos compromissos. O mesmo não ocorre com os terminais privativos de uso misto, que têm até 50 anos de uma só vez. "Há casos em que a autorização não estabelece limite no tempo", diz Salomão.

Entre 1995 e 2011, diz a Abratec, os terminais de contêineres de uso público investiram US$ 2,5 bilhões. Outros R$ 10,6 bilhões estão previstos até 2021. "Mas a garantia desses investimentos requer de forma imprescindível a estabilidade regulatória. Qualquer novidade regulatória açodada vai estremecer os investimentos. Até interromper", afirma Salomão.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne os dois modelos, decidiu ficar neutra nessa discussão. Mas para o presidente Wilen Manteli, essa disputa, travada no campo dos contêineres, não pode afetar os chamados terminais-indústria, que manejam apenas cargas próprias. Tais empresas usam os portos somente como atividade meio, para exportar ou receber produtos, e não como fim. Entram nesse pacote os terminais da Vale e da Petrobras, por exemplo. "Esses terminais não podem sofrer qualquer tipo de restrição", afirma Manteli.

A Santos Brasil opera três terminais de contêineres (Tecon Santos, Tecon Imbituba e Tecon Vila do Conde). Controla ainda um terminal de veículos e tem um braço logístico para atender as instalações marítimas. A holding encerrou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 79,6 milhões, queda de 10,6% sobre a mesma base de 2011. A receita líquida, porém, avançou 24%, para R$ 354,3 milhões, e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) atingiu o recorde trimestral de R$ 165,1 milhões, com alta de 40,5%.