O acordo de Transporte Marítimo com o Chile é um obstáculo ao aumento das exportações brasileiras. Desde 2014, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta o governo sobre as distorções que o tratado criou. Assinado em 1974, renovado oito vezes, o acordo criou um duopólio na rota marítima Brasil-Chile-Brasil. Atualmente, só fazem o transporte de carga duas multinacionais. Elas disponibilizam apenas oito navios para atender os mais de 3,5 mil exportadores e quase de 1,2 mil importadores brasileiros.

A CNI aguarda a fim do acordo, previsto para 28 de outubro, data estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para que o Ministério do Transportes apresente uma justificativa para manter o duopólio. Na avaliação da CNI, o acordo onera o setor produtivo e encarece as mercadorias nacionais, pois restringe o frete marítimo de contêineres a navios de bandeira brasileira e chilena, únicos autorizados a transportarem cargas entre os dois países. Veja os efeitos previstos com o fim do acordo:

1. Fim da proteção artificial da rota Brasil-Chile-Brasil

A navegação mundial vive um período de “liberdade dos mares”. Não existem reservas de carga entre países da União Europeia ou do Nafta, por exemplo.

2. Aumento da oferta de navios

Em função do convênio, o transporte marítimo entre os dois países está restrito a oito navios. Com o livre-comércio, a disponiblidade de navios triplicaria, de acordo com estimativas da CNI.

3. Fretes mais baratos

As empresas chegam a pagar 40% a mais pelo frete atualmente. Empresas de setores importantes da economia brasileira dizem que dentre os 130 mercados para os quais exportam, o Chile tem o frete mais caro.

4. Previsibilidade para fechar contratos de curto prazo

Para conseguir atender contratos, as empresas são obrigadas a usar o modal rodoviário. Esta opção acarreta fretes entre duas e três vezes mais elevados e as rodovias fecham em determinados períodos no inverno devido às nevascas na Cordilheira dos Andes.

5. Equilíbrio nas relações comerciais

O fim da reserva beneficiará as empresas exportadoras e importadoras dos dois países melhorando o poder de negociação com os armadores brasileiros e chilenos.

6. Menos um obstáculo à exportação

Pesquisa da CNI com 847 empresas brasileiras aponta o custo do transporte como o principal problema para exportar. O fim do acordo ajudará a melhorar essa realidade.