O seminário “Desafios do Sistema Tributário Brasileiro na Indústria do Gás Natural” foi realizado no último dia 10 no Ministério de Minas e Energia (MME). O evento reuniu especialistas e agentes da indústria do gás natural, representantes de órgãos dos Governos Federal e Estaduais. O objetivo foi divulgar os resultados dos estudos realizados pela Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, contratada para elaborar os produtos do Termo de Referência (TDR) nº 63, no âmbito do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (META), que tem financiamento do Banco Mundial.

Durante o seminário, foram apresentadas propostas para os desafios tributários e aduaneiros no contexto atual da indústria do gás natural e para o contexto do novo mercado de gás natural almejado pela iniciativa Gás para Crescer. A disseminação do conhecimento sobre os desafios do setor e as análises realizadas pela consultoria servirão de subsídios para a discussão de alterações na legislação tributária e aduaneira com os órgãos competentes.

De acordo com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, João Vicente de Carvalho, o aperfeiçoamento da legislação tributária é relevante para o desenvolvimento da indústria do gás natural, tendo sido um dos pilares da iniciativa Gás para Crescer. O secretário ainda ressaltou a importância do Projeto META, que viabilizou, além deste TDR, os estudos para o desenvolvimento de política de longo prazo para a comercialização do petróleo e gás da União.

Projeto META e TDR nº 63

O Projeto META, decorrente de parceria iniciada em 2012, entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial, tem como principal objetivo contribuir para ampliar e consolidar os avanços dos setores energético e mineral brasileiros, dando apoio à competitividade e ao crescimento econômico e sustentável do País. O seminário faz parte das atividades previstas no TDR.

A parceria é financiada com recursos provenientes do Acordo de Empréstimo nº 8.095, formalizado entre a União e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e operacionalizado pelo MME.

No âmbito do Projeto META, foi realizada a contratação do TDR nº 63, cuja licitação teve como vencedora a empresa Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. A execução das atividades do TDR nº 63 iniciou-se em julho e o encerramento está previsto para dezembro de 2018.

O TDR nº 63 prevê, entre outras atividades, fazer o levantamento da legislação tributária aplicável ao gás natural, elaborar uma modelagem tributária e identificar necessidades de aperfeiçoamento na legislação tributária vigente para viabilizar o novo mercado de gás natural proposto pela iniciativa Gás para Crescer.

Gás para Crescer

Lançada em junho de 2016, a iniciativa teve o objetivo de fazer uma ampla avaliação da indústria do gás natural, diante de um cenário de redução da participação do principal agente do setor e de oportunidade para entrada de novos agentes.

As diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 10, de 14 de dezembro de 2016. Essa Resolução ainda criou o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural no País.

Com ampla participação de agentes da indústria do gás natural, órgãos governamentais federais e estaduais, academia e sociedade civil no CT-GN e em seus subcomitês, foram apresentadas propostas para o desenho de um novo mercado de gás natural.

As questões tributárias que afetam a indústria do gás natural, no contexto atual e no novo mercado, foram analisadas pelo subcomitê 5 do CT-GN.