As Consultas Públicas nº 134 e nº 135, recentemente lançadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foram destacadas no seminário "PD&I: A Transição Energética e o Papel das Empresas de Petróleo e Gás na Geração de Energia Eólica Offshore", realizado nesta terça-feira (4/10). O evento foi organizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), no Rio de Janeiro (RJ).

A assessora técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do MME, Karina Souza, destacou a importância das consultas públicas para direcionamentos regulatórios do setor de eólicas fora da costa (offshore), que estão iniciando no país. A consultam foram publicadas pelas portarias nº 685 e n° 686 de 2022.

Além disso, a representante do MME reforçou como essas ferramentas trazem diretrizes complementares ao Decreto nº 10.946/2022, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. As consultas vão contribuir, inclusive, no avanço das soluções regulatórias pelas instituições nacionais envolvidas no setor eólico offshore.

“No próprio decreto, a gente coloca a possibilidade do uso das áreas offshore não apenas para exploração de energia elétrica, mas também para atividades de pesquisa e desenvolvimento. Porque entendemos que isso é importante para o setor e defendemos que o uso das áreas públicas offshore seja gratuito para estudos e pesquisas”, destacou Karina durante sua participação.

Avanços conjuntos na regulamentação de eólica offshore

O seminário teve como objetivo levantar temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação sobre a perspectiva da transição energética e, com isso, estimular a discussão entre o papel da energia eólica e as empresas de petróleo e gás no País.

Por isso, foram reforçados os diferentes programas e ações de P&D no Brasil já disponíveis para as empresas que atuam na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Segundo os participantes, essas ferramentas são muito importantes para o avanço tecnológico, com a execução de projetos e estudos de pesquisa e desenvolvimento para o setor eólico offshore no contexto de estudos das energias renováveis, incluindo estudos sobre as sinergias com as atividades P&G e outros energéticos.

Também foram destacadas as tratativas iniciadas com a ANP, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e universidades para elaboração de um regramento específico com as principais diretrizes para cessão de uso de áreas fora da costa em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O evento contou também com a participação de representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Global Wind Energy Council (GWEC).