Suape ameaça processar o governo federal por pedido de ressarcimento

Jornal do Commercio
28/10/2013 15:02

O Porto de Suape ameaça processar o governo federal por discordar do pedido de devolução de recursos. Em nota, informou que “está analisando as medidas cabíveis administrativas e, eventualmente, judiciais a serem tomadas, uma vez que entende ter cumprido integral e licitamente o pactuado” para as obras.

A administração do porto “assevera que não houve irregularidades na dragagem, nem no repasse de recursos” e que os valores “foram comprovadamente aplicados na obra de dragagem, com envio à SEP de boletins de medição, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e plantas batimétricas”. O termo de compromisso com a SEP para a obra foi no valor de R$ 89 milhões. “No entanto, a União só repassou R$ 72,6 milhões e Suape arcou com o restante”, reclamou.

Segundo Suape, foi formado um grupo de trabalho para “elucidar” os funcionários da SEP sobre a obra. A administração do porto alega que, mesmo assim, a Secretaria de Controle da Presidência registrou que a SEP “não quantificou qual o serviço e o valor que seria passível de pagamento da dragagem”. Suape alega que fez um estudo independente a respeito.

“Por fim, o laudo do estudo foi validado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, órgão da própria SEP.” A SEP sustentou que a solicitação de informações do TCU não tratou de pedido de comprovação de ressarcimento de recursos repassados por Suape. O documento obtido pelo Estado requer “documentação que comprove a restituição aos cofres da União de parcela repassada indevidamente ao Porto de Suape para a obra”.

Mas a SEP diz que não houve repasse indevido. Segundo o órgão, a questão foi encaminhada à Secretaria de Controle Interno da Presidência, que concluiu pela restituição. O Estado pediu detalhamento sobre a atuação da SEP no caso, mas o órgão se negou a dar informações. O ex-ministro Leônidas Cristino não se atendeu às ligações da reportagem.