O "sumiço" de 246 mil metros de cabos da AES Eletropaulo, avaliados em R$ 720 milhões, criou uma controvérsia inédita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em torno de um conceito técnico chamado base blindada. Aprovada na primeira revisão tarifária, sobre essa base "blindada" foram e serão calculadas as revisões tarifárias subsequentes.

Não pesam sobre a Eletropaulo acusações de fraude. "Em nenhum momento, falou-se isso nos documentos [sobre a exclusão dos cabos da base de ativos da empresa]", afirmou Julião Coelho, diretor da Aneel e que foi o relator da terceira revisão tarifária da distribuidora.

A questão preocupa analistas, que avaliam que uma eventual devolução da remuneração obtida pela Eletropaulo pode ser fator de risco para o caixa da companhia.

Existem muitas dúvidas regulatórias e a agência abrirá um processo para analisar a questão. Segundo Coelho, será preciso saber o que aconteceu, de fato, com os cabos. Qual foi a remuneração obtida pela empresa e por qual período ela teria de ser devolvida também são questões em aberto, afirma. "Será preciso saber, por exemplo, se há prazos de prescrição. Não dá para dizer o que vai acontecer", acrescenta.

"Se foi definido que a base é blindada, então ela é blindada, não deve ser modificada", afirma Rinaldo Pecchio, vice-presidente financeiro e de relação com investidores da Eletropaulo. Segundo ele, não havia instrumentos regulatórios que permitissem mudanças de grande "magnitude" na base de remuneração.

O questionamento em torno da mudança ou não da base blindada não veio à tona durante o segundo ciclo de revisão tarifárias, talvez porque as alterações, na época, não fossem ainda representativas. Mas é provável que essa controvérsia se torne mais comum daqui para frente.

A Eletropaulo foi uma das primeiras distribuidoras de energia do país a passar pelo terceira ciclo de revisão tarifária. A empresa, afirma Pecchio, vai esperar para saber qual será o posicionamento da Aneel em relação às demais distribuidoras.

Segundo o executivo, se há um entendimento de que a base blindada de remuneração deve ser alterada, então isso precisa ser feito tanto para mais quanto para menos - e não somente na exclusão de ativos. A exclusão dos R$ 720 milhões em cabos da base de ativos da Eletropaulo foi, em parte, responsável pelo corte de 9,3% promovido pela Aneel na tarifa da distribuidora paulista.