A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) propôs a redução média de quase 8% na margem de distribuição cobrada pela Comgás (SP) em sua tarifa de gás natural no âmbito do processo de revisão tarifária. A nova margem média sugerida pela agência é de R$ 0,3176 por metro cúbico (R$/m³), abaixo do patamar atual de R$ 0,34/m³.

“A nova proposta é baseada em dados de dezembro de 2008 Esse valor será ainda deflacionado em 1,07%, que é o IGP-M acumulado até o momento”, contou o diretor de regulação de gás da Arsesp, Zevi Kann. O percentual definitivo será divulgado pela Arsesp em 31 de maio, após a realização de audiência pública no dia 15.

O percentual da margem varia conforme as classes e o consumo. No segmento residencial, a redução proposta varia entre 7% e 16%. Para a indústria, a diminuição na margem varia entre 6% e 20% (este último para pequenos consumidores, com demanda inferior a 50 mil m³/mês) “Hoje, há uma grande diferença nas margens do pequeno industrial para o grande industrial, sendo que muitas vezes essas empresas produzem o mesmo produto. Para garantir a competitividade, reduzimos essa diferença entre as margens”, justificou o executivo. Para o gás natural veicular (GNV), a proposta da Arsesp é de um aumento de 15%.

Mantida a proposta da Arsesp, simulações da agência mostram forte redução da tarifa de gás. Para o residencial, por exemplo, a queda varia entre 3,70% e 58,20%, conforme a faixa de consumo. Para o industrial, a diminuição fica entre 1,21% e 32,48%, dependendo do volume demandado pelos clientes. Em 31 de maio, as reduções podem ser ainda mais elevadas. Além de ajustar a margem de distribuição da concessionária, a agência irá incorporar o novo preço do gás (commodity) pago pela Comgás à Petrobras. Ao final de dezembro, a concessionária pagava US$ 9 por milhão de BTU (MMBTU) pelo gás boliviano à estatal. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 6/MMBTU, o que será incorporado nas novas tarifas.

No segmento industrial, a Arsesp introduziu uma novidade neste terceiro ciclo de revisão tarifária da Comgás: as empresas com alto fator de carga (consumo estável e elevado ao longo de um período) terão um desconto adicional na margem. Para um fator de carga de 91%, o desconto será de 1%. Se for de 92%, o desconto será de 2%, e assim sucessivamente. “Nosso objetivo com essa medida é premiar os clientes que fazem bom uso da rede”, comentou Kann. Esse benefício será exclusivo para indústrias com demanda superior a 500 mil m³/mês. Adicionalmente, os clientes que se tornarem livres terão um desconto de 1,9% sobre a margem máxima de distribuição vigente no momento da migração de ambiente de contratação.

A crise econômica internacional impediu que a Arsesp sugerisse uma margem de distribuição ainda menor para a Comgás. A desaceleração da atividade econômica retraiu as vendas de gás no curto prazo e também diminuiu a perspectiva de crescimento futuro do mercado da concessionária paulista. “Se a expansão prevista para o mercado fosse maior, a margem seria ainda menor”, disse Kann. Com a queda do mercado, a rentabilidade das operações da distribuidora diminui. Esse fator é incorporado no cálculo da margem pela Arsesp, na medida em que o valor da tarifa de gás deve remunerar os investimentos em expansão da Comgás. “O mercado de gás é, essencialmente, um negócio de escala”, acrescentou o executivo.

Kann afirmou que a Comgás, em sua proposta, apresentou uma expansão menor para o seu mercado de gás, o que implicaria em uma margem de distribuição próxima do patamar atual de R$ 0,34. “Em nossa análise, porém, consideramos um crescimento da demanda um pouco superior à apresentada pela Comgás”, disse o executivo. De fato, os dados apresentados pela concessionária para o período entre 2009 e 2014, intervalo do terceiro ciclo de revisão tarifária, apontam para um volume acumulado de vendas de 24,9 bilhões de metros cúbicos (m³). Já a Arsesp considerou uma expansão da comercialização da companhia de 26,05 bilhões de m³.