Suape poderá ter que reajustar suas tarifas para operação de cabotagem em quase 50% por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão julgou irregular as contas da estatal de 2002, alegando descumprimento de contrato entre Suape e a empresa Tecon. Suape deverá entrar com um mandado de segurança para evitar o reajuste das tarifas.

O Tecon Suape é uma filial de uma empresa filipina que ganhou uma licitação para explorar o terminal de contêineres no principal porto pernambucano. Na época da licitação, informa o atual presidente de Suape, Matheus Antunes, o edital não esclareceu o preço dos serviços de cabotagem (transporte de cargas dentro do Brasil), apenas o das operações de longo curso. Com a perda de competitividade de Suape na cabotagem, o Tecon decidiu adotar tarifas competitivas para essa operação, e pediu autorização para que a administração de Suape autorizasse. Em vez de aditar o contrato, Suape fez apenas um parecer concordando com a redução. O TCE questionou essa mudança e pede que Suape cobre, do Tecon, R$ 231.902,62 além de reajustar as tarifas. ?Esse preço só pode ser praticado se for feito um aditivo, não pode ser um acordo de boca?, reclamou Severino Otávio, conselheiro do TCE relator das contas. “Nós vamos entrar com uma ação judicial antes de ser notificado, para evitar que as tarifas subam”, afirmou Antunes.

O futuro secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, afirmou que o novo governo vai tentar conseguir mais recursos para Suape antes da votação do Orçamento Geral da União (OGU-2007), prevista para amanhã na Câmara dos Deputados. Atualmente, as obras de infra-estrutura portuária de Pernambuco têm uma rubrica de R$ 66 milhões, o que inclui recursos para os portos de Suape e do Recife. A bancada pernambucana tinha estabelecido R$ 100 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio - PE