O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Cunha, disse na quarta-feira (13) que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem ser usados com transparência. Ele sugeriu que a Eletrobras divulgue em seu site, de forma atualizada, as informações sobre o fluxo financeiro do fundo, os aportes que recebe e as aplicações.

“Existem já alguns dados, mas nem sempre eles são atualizados e não trazem todas as informações sobre para onde isso está sendo aplicado”, disse Cunha, em audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 605/13, que trata da redução da tarifa de energia.

A CDE está sendo usada pelo governo federal para custear a redução nas tarifas de energia e também para ajudar as distribuidoras de energia que tiveram aumento de gastos por causa da necessidade de uso de energia termelétrica. Uma das fontes de recursos para a CDE são as dívidas da Usina Hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano.

O secretário lembrou o caso de uma auditoria feita pelo TCU sobre o uso da CDE para o pagamento de carvão mineral utilzado nas termelétricas. O acórdão demonstrou que não havia um controle sobre o preço pago pelo carvão, então o TCU determinou que não sejam pago valores acima do mercado, além de regras para o uso eficiente do carvão.