O governo federal anunciou, nessa quarta-feira (21), que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá uma terceira fase e deve ser transformado em um programa permanente. O comunicado foi feito pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa (foto). Em suas duas primeiras etapas, o programa permitiu a realização de mais de 460 mil operações de crédito, somando um volume superior a R$ 32 bilhões em empréstimos para 430 mil micro e pequenas empresas em todo o país.

De acordo com o secretário, nessa nova etapa o programa passará por algumas mudanças. Entre elas, a taxa de alavancagem será de quatro vezes e a perda a ser coberta pelo governo será de 25%, em lugar dos 85% da carteira praticados atualmente. A taxa de juros também deve ser mais elevada, segundo Da Costa, mas não deve ser superior a um dígito (atualmente, a taxa é a Selic mais 1,25% ao ano).

No início de outubro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, havia antecipado a intenção do governo em negociar com o Congresso a extensão Pronampe. Segundo Afif, a proposta era que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários fossem redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o programa ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem.

Melhora no cenário

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, saudou o anúncio feito pelo governo. Segundo ele, o Pronampe foi fundamental para ajudar os pequenos negócios a superarem esse momento de crise provocado pela pandemia. Melles citou dados de uma série de pesquisas que vêm sendo feitas pelo Sebrae desde o mês de março e que mostra uma melhora consistente no acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas. Segundo ele, em abril apenas 11% das empresas que buscavam crédito tinham o pedido atendido. Já no último levantamento, feito entre a última semana de setembro e a primeira semana de novembro, o percentual de sucesso na busca por empréstimos no sistema financeiro subiu para 31%. “Essa evolução é resultado das várias medidas adotadas pelo governo, em especial o lançamento do Pronampe. O crédito é muito importante para o capital de giro. Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito é um oxigênio fundamental. Até porque, o faturamento foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia”, complementa Melles.

Sistema de Garantias

A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, Antonia Tallarida, comentou que o governo pretende editar, até o final deste mês, um decreto regulamentando o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, criado em 2011. Segundo Tallarida, o projeto está sendo elaborado em parceria com o Banco Central e tem o apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF). Já existe uma minuta de texto em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De acordo com a Lei Complementar 123 (de 2011), que criou o Sistema Nacional de Garantias, o sistema tem o objetivo de “facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo”.