O Tesouro Nacional fez nova emissão de dívida pública em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para bancar a redução de tarifas de energia elétrica anunciada no início do ano pelo governo.

Segundo o “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3), desta vez, foram aportados a esse fundo setorial cerca de R$ 2,35 bilhões em Letras do Tesouro Nacional  (LTN), parte com vencimento em janeiro de 2015 e parte a vencer em janeiro de 2017.

A autorização legal para o Tesouro se endividar em favor da CDE foi dada pela Medida Provisória 615, de maio deste ano.

O aumento da dívida pública mobiliária em função da CDE já chega a, pelo menos, R$ 6,37 bilhões desde julho, quando efetivamente começaram as emissões. Esse é o valor considerando-se o preço dos papéis no momento da emissão e, portanto, sem levar em conta a remuneração por eles gerada a partir de então.

Os aportes a esse fundo setorial são considerados gastos primários e, portanto, afetam o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, fixada em R$ 110,9 bilhões para 2013.