O modelo de partilha é o mais vantajoso para o Brasil na exploração do petróleo da camada pré-sal, disse hoje (20) o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em audiência na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado. Segundo ele, o país terá, com o modelo de de partilha, maiores ganhos do que no sistema de concessão, além disso, poderá controlar o ritmo e a exportação de petróleo.
“[No sistema de] partilha temos pelo menos três pontos positivos. Maior apropriação da renda petrolífera pelo Estado. Controle do ritmo de produção e de destino. Na questão do destino, no regime de concessão, na hora que se extraiu o petróleo é de propriedade da empresa que o extraiu. No contrato de partilha, a União pode dizer que vai agregar valor, construir uma petroquímica e exportar o óleo refinado. Isso faz parte de uma política tecnológica industrial de desenvolvimento”, disse Tolmasquim.
O presidente da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo (ABGP), Márcio Rocha Mello, que também participou da audiência, criticou a criação da Petro-sal. “Quando dizemos que vamos criar a Petro-sal estamos dando um tiro na cabeça”, afirmou.
Rocha Mello defendeu um regime misto de exploração do óleo da camada pré-sal e a flexibilização da exploração. “A partilha pode ser um bom mecanismos para área de grandes prêmios. Temos que saber onde colocar o regime de partilha. [Nos campos menores], o regime misto deve ocorrer. Temos que fazer uma flexibilização. A Petrobras tem que ser poupada, tem que possuir a capacidade de escolher onde vai operar e não ser obrigada a operar em todas as áreas”, disse. Ele observou também que, fora dos grandes campos, como o de Tupi, o risco de exploração é muito grande. Nesses casos, o modelo de concessão seria o mais adequado.
O presidente o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, voltou a defender o modelo de concessão, atualmente usado para exploração de petróleo no Brasil. De acordo com de Luca, vário países com grandes reservas de petróleo adotam o modelo de concessão com sucesso, e a opção por um sistema operado apenas pela Petrobras seria prejudicial para a própria estatal.
“O nosso entendimento é de que o modelo de concessão vigente poderia ser adequado [para a exploração da camada pré-sal], e orientamos o governo de como o modelo de concessão poderia ser aperfeiçoado. A opção por único operador é um ponto que nos preocupa”, afirmou.
“Existe muito baixo risco no polo da Bacia de Tupi. Existe o pré-sal. Mas, estender um conceito de operador único em todo o pré-sal é prejudicial para a Petrobras e para as empresas que estão aqui. É um ônus para a Petrobras”, disse. O presidente do IBP, que também criticou a possibilidade da Petro-sal ter o poder total de veto em relação aos programas exploratórios e em outras questões relacionadas à camada pré-sal.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu a adoção do modelo de partilha como a melhor opção para o país. Para ele, na partilha, o Brasil terá total controle do óleo extraído, podendo, inclusive, aprimorar seu parque industrial. Diferentemente do sistema de concessão, em que, segundo ele, as concessionárias apenas repassariam parte dos ganhos ao país.
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