Começa hoje (5/10) a Tomada Pública de Contribuições (TPC) referente a medidas para incentivo à concorrência no setor de gás natural. A TPC tem como intuito coletar contribuições, dados e informações dos agentes do mercado sobre a necessidade de desverticalização dessa indústria e foi dividida em cinco objetos, com períodos diferentes para o recebimento de contribuições:

Objeto 1 - Modelos de independência;

Objeto 2 - Regras para a formalização do acesso concedido a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e conciliação e arbitramento;

Período: ambos de 05/10/2018 a 04/12/2018;

Objeto 3 - Medidas para dar transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado cativo de gás natural;

Objeto 4 - “Pacto Nacional” entre a União e os Estados, para harmonização das regras de regulação do gás natural;

Período: ambos de 03/12/2018 a 17/01/2019;

Objeto 5 - Programa de liberação de gás natural (Gas Release);

Período: de 17/01/2019 a 03/03/2019.