Cerca de 2,3 mil trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que estão desde dezembro sem receber salários, assinaram hoje (20) a rescisão contratual. Eles eram vinculados à Alumini Engenharia S/A, contratada pela Petrobras para a realização das obras no complexo.

Com a rescisão, os trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) imediatamente em agências da Caixa Econômica Federal. O seguro-desemprego poderá ser requisitado a partir de segunda-feira (23) nas delegacias regionais do Trabalho de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí ou no centro do Rio.

As rescisões desta sexta-feira foram assinadas em tendas montadas no pátio da Vara do Trabalho de Itaboraí, no leste fluminense. Os funcionários que não foram atendidos hoje deverão procurar o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empesas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí (Sintramon) para conseguir a baixa da carteira por parte da Alumini.

A empresa, que está em recuperação judicial, prestava serviços para a Petrobras até janeiro deste ano. As obras no Comperj foram afetadas pela crise desencadeada na estatal pela Operação Lava Jato, com a interrupção de diversos projetos e a suspensão de investimentos.

As rescisões são resultado do acordo homologado na semana passada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Itaboraí, André Corrêa Figueira, que deu prazo até 30 de março para que a Alumini deposite em conta-corrente as verbas rescisórias dos trabalhadores. O montante também deverá incluir o salário devido pelos dias trabalhados entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro, férias proporcionais e décimo terceiro. Se a empresa não cumprir o prazo, haverá acréscimo de multa de 50% sobre o saldo devedor.

O acordo prevê ainda que o aviso-prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, as férias e o décimo terceiro salário sejam pagos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas. A primeira será paga em 30 dias após a homologação do plano de recuperação judicial da Alumini por parte do juiz da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo.

Neste caso, se houver descumprimento do prazo de pagamento da primeira parcela ou se o plano de recuperação judicial não for homologado até 1º de agosto, a cláusula será considerada sem efeito, e o Ministério Público do Trabalho ajuizará ação civil coletiva para cobrança dos valores restantes atualizados. Ainda de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Petrobras também será acionada para responder pelos créditos de forma subsidiária.

O dinheiro referente às verbas trabalhistas anteriores a janeiro de 2015 está sendo discutido em outro processo, em que a Alumini e a Petrobras terão que pagar R$ 14 milhões. Nesta ação, a Petrobras entrou como subsidiária e, por isso, vai ter que cobrir os valores caso a Alumini não pague. Há ainda uma terceira ação, que também aguarda julgamento, referente ao período de 1º a 15 de janeiro.