Uma notícia de impacto na área portuária foi divulgada nesta semana, e sua importância está no fato de que a mudança que trará tende a corrigir uma distorção histórica. Trata-se da orientação, por parte do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), para que a Codesp assuma o controle do tráfego de navios no Porto de Santos, hoje exercido pela Praticagem.

O novo esquema entrará em vigor em um ano, quando deve estar concluída a dragagem de aprofundamento do Canal do Estuário. A situação atual, em que a Praticagem, além de sua atividade específica, realiza também a coordenação do movimento de embarcações, já dura 60 anos, mas está errada, pois o controle do tráfego é uma função estratégica, prevista em lei, cuja responsabilidade e execução devem ser assumidas diretamente pela administradora do Porto, não por uma empresa privada que presta serviço no cais.

E mais: o sistema hoje adotado tem recebido queixas dos operadores portuários, por causa de atrasos nas manobras dos navios, o que, entre outros problemas, acaba por lhes elevar os custos. A Praticagem contesta a afirmação e atribui a culpa pelas demoras aos navios, que, segundo diz, estendem suas operações nos terminais, descumprindo os horários pré-definidos para as manobras. Frente à pendência, o CAP houve por bem propor a intervenção, a fim de recolocar as coisas nos seus devidos lugares.

A decisão, correta sob diferentes ângulos, insere-se no esforço destinado a aumentar a eficiência do Porto de Santos, atributo indispensável não somente por sua condição de maior complexo do setor no País, como igualmente ante a perspectiva de reaquecimento do comércio exterior, que fará o transporte marítimo de mercadorias alcançar tonelagens inéditas.

O Porto, certamente, precisa estar preparado para isso, e a providência agora tomada, na sequência da dragagem e junto com a expansão e a modernização dos terminais portuários, enquadra-se nessa nova realidade. A Codesp, então, cuidará do controle do tráfego de navios, fiscalizando os demais agentes envolvidos nas operações, enquanto a Praticagem se incumbirá apenas de conduzir as manobras de entrada e saída das embarcações nos horários pré-fixados, como aliás é do próprio interesse dessa empresa.

O encaminhamento dessa questão da Praticagem, ao lado de várias outras de relevância na rotina do cais, tem evidenciado um aspecto positivo, qual seja a estreita sintonia de propósitos e atuação entre o CAP e a Codesp, o primeiro, um fórum de debates dos assuntos portuários, e esta, a instância gestora e de execução das deliberações. É o que se chama, em seu conjunto, de autoridade portuária, no exato sentido da expressão. Agindo de maneira concatenada e com visão de futuro, suas ações estão fadadas a produzir bons resultados, com ganhos para a imagem do Porto e para a economia do País.