O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou ontem que a capitalização da Petrobras pode ser um meio de elevar a participação da União no capital da empresa dos atuais 32% para cerca de “50 a 55%”. Para capitalizar a Petrobras, o governo definiu um mecanismo em que autoriza a empresa a explorar uma área de 5 bilhões de barris na camada pré-sal em troca de ações da companhia. “Com isso, talvez, se consiga ampliar a participação da União no capital da Petrobras”, disse Lima, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Para que a participação da União na Petrobras aumente, pelo menos parte dos acionistas minoritários terão que abrir mão do direito de participar do processo de capitalização, que visa dar fôlego para a empresa investir na exploração do pré-sal.

Depois da audiência pública, em entrevista, Lima afirmou que o direito dos acionistas minoritários de participarem da capitalização da empresa será preservado. “Todos vão ter o direito de aderir”, disse. Segundo ele, a elevação da participação da União no capital da petroleira para cerca de 50% a 55%, mencionada na audiência, foi “um chute”. Lima disse que a ideia era mostrar a possibilidade de elevação da fatia da União na empresa, mas não deixou claro se isso é uma intenção pela qual o governo vai trabalhar.

De qualquer forma, o diretor-geral da ANP demonstrou na audiência que há desconforto do governo com a forte presença de capital privado na Petrobras. Ele explicou que, pelo fato de a companhia ter hoje mais de 60% de ações em mãos privadas, o governo considerou que não seria apropriado que ela fosse a representante da União nos consórcios de exploração do pré-sal.

Por isso, na elaboração do marco regulatório, foi definida a criação da Petro-Sal, a nova empresa com capital 100% estatal, que será o “olho” do governo nos consórcios.

Segundo Lima, o papel da Petro-Sal é, entre outras coisas, verificar se os custos de produção informados pelos consórcios são adequados, de modo a garantir que a União receba corretamente a sua parte na renda do petróleo.

Na audiência pública, Lima defendeu o sistema de partilha para exploração do pré-sal e afirmou que a escolha desse regime visa a “potencializar a renda do petróleo para a União”.

Ele destacou que esse regime é utilizado em países que têm muitas reservas, enquanto o de concessão, atualmente vigente no Brasil, é mais comum em países com baixa quantidade de petróleo. “O contrato de partilha permite a melhor apropriação dos recursos do petróleo pela União”, afirmou.

Outra vantagem da partilha, segundo Lima, é dar à União maior controle da produção, que seria programada conforme o desenvolvimento do parque fabril brasileiro e sua capacidade de atender as demandas geradas pelo pré-sal.

Ele defendeu a adoção de uma política de estímulo ao desenvolvimento de pequenos e médios produtores de petróleo no Brasil. Segundo ele, esse mercado é pouco desenvolvido no País, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos. Lima disse que a ANP está tentando estimular esse setor, mas é preciso rever a legislação de petróleo para que se dê tratamento diferenciado aos pequenos e médios. Como exemplo, ele citou a legislação de royalties, que poderia ser mais flexível para baratear o custo aos produtores.