O retorno da cobrança do imposto de importação do etanol será discutido nesta terça-feira (25/07) em reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). A tarifa sugerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como resposta a uma demanda do setor sucroenergético, é de 17%. A discussão se fez necessária mediante o constante crescimento de importações do etanol de milho dos EUA para o mercado brasileiro, considerando as circunstâncias abaixo.

Hoje, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para o etanol é 20%. Entretanto, como o produto está na lista de exceções da TEC, o que se tem, de fato, é uma alíquota de 0%. Ou seja, mesmo que aprovados os 17%, o etanol ainda permanecerá com uma alíquota inferior à que deveria vigorar no País - e menos da metade da tarifa consolidada na OMC, que é de 35%.

Para que não restem dúvidas, esclarecemos que esta medida, neste momento, se justifica por, ao menos, três motivos:

1 - Falta de isonomia na comercialização entre o produto nacional e o importado: pelas regras da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os produtores de etanol brasileiros são obrigados a manter elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais. Os importadores, por sua vez, não possuem essas exigências e, portanto, não incorrem nesses custos;

2 - Impactos ambientais: o desempenho ambiental do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, é reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo, com reduções de até 90% de emissões de gases de efeito estufa, desempenho muito superior ao do etanol importado de milho. Um volume excessivo de importações, portanto, vai contra o cumprimento dos compromissos do próprio governo brasileiro, assumidos no Acordo do Clima das Nações Unidas, contra o aquecimento global;

3 - Aspectos econômicos: o setor sucroenergético é uma das principais cadeias do nosso agronegócio, com 2% de participação do PIB, responsável pela geração de quase 1 milhão de empregos diretos em 30% dos municípios brasileiros. Neste momento, porém, o setor vive uma das mais significativas crises de sua história, cenário seriamente agravado pelo acentuado volume de importações de etanol, que não geram quaisquer benefícios econômicos ou empregos ao nosso país.

Segundo a ANP, somente nos primeiros cinco meses deste ano, a importação de etanol foi 300% maior que no mesmo período do ano passado e 30% acima do total de 2016. Essa situação é fruto de uma combinação de fatores que tem gerado excedentes crescentes de etanol, da ordem de 4 bilhões de litros ao ano, nos Estados Unidos, principal país exportador. Com grandes excedentes de produção de milho, os EUA já utilizam cerca de 40% dessa commodity para a produção do biocombustível, embora seu consumo interno esteja muito aquém do esperado. Os fechamentos dos mercados da China, cuja alíquota de importação subiu de 5% para 30%, e da Europa, que está aplicando uma tarifa antidumping para os produtores norte-americanos, fez do Brasil o principal destino desses excedentes.

O setor sucroenergético, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva nacional, defende o comércio de etanol entre os países, mas entendem que seu pleito se justifica pelos fatos acima expostos, porque a volta do imposto - ainda que abaixo da alíquota vigente -, ajudará a amenizar as distorções ocorridas pelas mudanças de comércio, e ainda beneficiará o meio ambiente e trará isonomia entre o produto nacional e o importado.

O setor sucroenergético, há anos demanda políticas públicas estruturantes, com regras consistentes, claras e de longo prazo, que garantam estabilidade para a produção e o consumo e que permitam um novo ciclo de investimentos, mantendo o foco no futuro, a exemplo do RenovaBio, programa liderado pelo Ministério de Minas e Energia para enfrentar os desafios ambientais até 2030.