Veto pode afetar investimento de armadores em portos

A presidente Dilma Rousseff pode vetar uma emenda à Medida Provisória dos Portos que prejudica grandes operadores de navios que queiram investir nos portos públicos do país. Dentre as principais mudanças estão a permissão para que portos privados

Folha de São Paulo
21/05/2013 11:36

A presidente Dilma Rousseff pode vetar uma emenda à Medida Provisória dos Portos que prejudica grandes operadores de navios que queiram investir nos portos públicos do país.

A MP que regula o setor portuário foi aprovada na quinta-feira passada (16) por 53 votos a 7, no último dia de sua validade - se não fosse aprovada no dia 16, ela deixaria de vigorar.

Dentre as principais mudanças estão a permissão para que portos privados movimentem cargas de qualquer cliente (e não apenas cargas próprias) e a decisão de renovar por mais 25 anos as concessões de terminais que operam em portos públicos, se eles fizerem investimentos.

Sem acordo com o governo, o relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu uma emenda que limita a 5% a participação dos operadores de navios, também chamados de armadores, na sociedade das empresas que administrarão concessões em portos públicos brasileiros.

Três grandes operadores mundiais de navios - Maersk, MSC e Hamburg Sud - já atuam em portos privados no país. Nesse caso, eles não seriam afetados pela medida.

No entanto, se tiverem que disputar concessões em portos públicos, teriam sua atuação limitada, o que poderia desestimular a participação.

Como a emenda entrou sem acordo, está entre as que o próprio relator diz que o governo Dilma não tem compromisso de manter.

Novos prazos

Outra emenda que também tende a ser vetada amplia o prazo de prorrogação dos contratos de concessão assinados até 1993. Ela foi introduzida na comissão prévia de análise da MP no Congresso.

Os deputados trocaram uma emenda em que o governo aceitava prorrogar contratos de concessão de terminais em portos públicos vencidos assinados até 1993 por até cinco anos por outra com renovação "pelo mesmo tempo previsto no contrato". Isso pode fazer alguns contratos valerem por até 20 anos.

Na prática, essa renovação atrapalharia o plano do governo de licitar 159 terminais portuários nos próximos anos com o intuito de torná-los maiores e mais competitivos.

A avaliação da área técnica é que esses terminais são inadequados aos tamanhos atuais de navios e é necessário juntar suas áreas para relicitá-los em novos tamanhos.

Outros pontos também podem receber vetos para tornar o texto juridicamente adequado. Isso porque, ao longo da tramitação, a MP original foi muito alterada, em parte com o aval do governo, o que pode fazer com que haja problemas jurídicos.