Votação dos projetos será retomada hoje

O Dia
15/12/2009 11:17

A votação dos três projetos de lei que vão definir as normas para a exploração do petróleo do pré-sal deve ser retomada hoje. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que pelo menos um deles será votado ainda em 2009. Uma das propostas é o PL 5.938/09, que cria o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal.

Falta também votar destaques que alteram a divisão dos royalties destinados a estados e municípios produtores e não produtores, que gerou polêmica especialmente para o Rio, que perde nas previsões de arrecadação futura. Também está na “fila” o PL 5.940/09, que cria o fundo social para financiamento de projetos sociais, educacionais, de saúde e inovação tecnológica, além de preservação ambiental.

O terceiro é o PL 5.941/09, que trata da capitalização da Petrobras. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tornou pública a intenção de começar a votação por esse. Dos quatro projetos que o Poder Executivo enviou ao Congresso em setembro, somente um foi votado até agora, o que criou a Petro-Sal, embora acordo entre parlamentares tenha fixado a data de 10 de novembro para encerrar as discussões na Câmara.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou, no entanto, que acha difícil a Câmara votar os quatro projetos antes do fim do ano. “A votação do projeto sobre a partilha de produção deve ser concluída esta semana. Mas acho muito difícil que a Câmara vote a capitalização da Petrobras ainda este ano. Vai depender muito do quórum”, analisou.