Os acionistas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) destituíram por unanimidade o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, do conselho de administração da estatal, ontem, em Santos. A Codesp administra o porto de Santos, o maior do país.
Vieira é apontado como chefe da quadrilha indiciada pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, acusada de negociar pareceres técnicos de servidores públicos para beneficiar empresas privadas. Ele era conselheiro da Codesp indicado pelo Ministério dos Transportes desde 2011 e teria atuado em favor de duas empresas: o Tecondi e a São Paulo Empreendimentos Portuários. O novo nome para a vaga ainda não foi indicado. A União detém de 99,97% das ações da Codesp.
Os acionistas minoritários pediram também uma revisão em todos os contratos e aditamentos firmados pela Codesp desde 2005, quando Vieira esteve à frente do conselho fiscal. Segundo o presidente do sindicato que reúne os empregados na administração portuária, Everandy Cirino dos Santos, também acionista minoritário, a medida é essencial.
Os acionistas solicitaram também o afastamento do superintendente jurídico da estatal, Manuel Luís, por citação na Operação Porto Seguro. O representante da União na assembleia foi o procurador da Fazenda Nacional Gustavo Scatolino Silva.
Segundo os minoritários, a diretoria da Codesp já devia ter afastado Luís para demonstrar "assepsia", afirmaram José Paccillo e José Gerson Martins. "Seria o ideal para haver transparência", disse Martins. Procurada, a Codesp não se manifestou até o fechamento desta edição.
O superintendente jurídico teria elaborado um parecer que defendeu o Tecondi na ocupação de áreas sem prévia licitação no porto. O Tecondi venceu uma concorrência em 1997 para explorar 170 mil metros de área, mas os órgãos ambientais não aprovaram as obras de aterramento que seriam realizadas pela empresa no local arrendado. Paralelamente, a Prefeitura de Santos tombou outra parte do terreno. Consequentemente, o Tecondi teve a área reduzida em 84%. Para solucionar o impasse, a Codesp passou a realizar uma série de aditivos sem licitação, para alcançar a metragem original.
O presidente da Associação Acionistas Minoritários da Codesp (AAM), Augusto Capodicasa, solicitou que novos nomes para os conselhos de administração e fiscal sejam sabatinados previamente. Os acionistas questionaram, especificamente, a participação do executivo Martin Aron, da Libra Terminais, no conselho fiscal.
Segundo o relatório de 2011 da Codesp, 88% dos R$ 787 milhões em valores que a estatal tem a receber de arrendatárias dizem respeito a débitos da Libra pelo terminal 35. A Libra discute os valores na Justiça, por não ter recebido o terminal nas condições previstas no edital de licitação, em 1998. A Codesp ganhou em primeiro grau, mas houve recurso. Procurada, a Libra disse, em nota, que "as pendências de parte a parte não se referem à dívida mas sim ao valor adequado do arrendamento".
Sobre o fato de Aron participar do conselho fiscal da Codesp, a Libra destacou que não se trata de um órgão deliberativo "e, portanto, não participa das negociações nem das decisões sobre as pendências, de parte a parte, que estão sendo objeto da proposta de acordo entre a Libra e a Codesp". Disse ainda que Aron se declara impedido de participar toda vez que assuntos relacionados ao Grupo Libra vão ao conselho fiscal.
Em nota, a Codesp disse que seus diretores não têm padrinhos políticos, conforme matéria veiculada ontem no Valor. Disse que a diretoria executiva é nomeada pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, enquanto o segundo escalão é comissionado pelo presidente da companhia.
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