AGU: Vale perde ação na Justiça que pode resultar em dívida bilionária

Valor Online
14/12/2011 17:27

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira que a Justiça Federal acatou os argumentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre a cobrança de R$ 742 milhões da mineradora Vale referentes ao pagamento de royalties sobre a atividade mineral, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

No entanto, a AGU considera que a decisão permitirá ainda a execução de cobrança retroativa com “efeito bilionário”, se forem consideradas as notificações aplicadas desde 1991.

Segundo a AGU, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu “integralmente” os argumentos da Procuradoria Federal do DNPM, que é integrada por advogados da própria AGU. O valor descrito na ação corresponde à diferença entre os valores cobrados pelo DNPM e pagos pela Vale, previsto em notificações mais recentes.

Na ação, a Vale alegou que a Instrução Normativa 06/2000 do DNPM, que trata dos critérios de cobrança da Cfem, “inovou a ordem jurídica” e alterou a base de cálculo da contribuição. A mineradora considera que a norma editada pela autarquia influenciou nas deduções que recaem sobre o cálculo dos royalties, sem houvesse a possibilidade de cobrança retroativa.

Tanto a Procuradoria Federal do DNPM como a Procuradoria-Regional Federal consideram que a instrução normativa mencionada estabeleceu critérios de apuração em “harmonia” com as normas que já regulavam a Cfem. Os procuradores federais argumentaram que a nova regulamentação “não inovou a ordem jurídica nem ampliou a base de cálculo, mas visou apenas regular a forma de fiscalização do recolhimento da Cfem”.

“A Vale pretendia se ver livre da cobrança e ainda impedir que a autarquia inscrevesse o nome da empresa no Cadin”, ressaltou a AGU por meio de nota.