A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma consulta pública ontem (16) na capital paulista sobre a proposta de pré-pagamento para a energia elétrica em todo o país. Pelo projeto, as distribuidoras de energia poderão optar por oferecer aos seus clientes uma nova forma de pagamento pelo uso do serviço, além do já existente, que é feito por contas mensais.

O usuário poderá adquirir créditos pela internet, telefone celular ou em comércios conveniados, como bancas de jornal e farmácias, e inseri-los no equipamento instalado em sua residência. O pré-pagamento funcionará como já ocorre com a telefonia móvel, com os celulares pré-pagos, e o transporte público.

Esse sistema já existe em países como a Inglaterra, África do Sul, Argentina e Colômbia, contabilizando cerca de 20 milhões de usuários em todo o mundo. No Brasil, a Eletrobras testa o pré-pagamento em 13 comunidades ribeirinhas da Amazônia. Lá, a compra de créditos é feita na própria comunidade, via satélite. Os consumidores imprimem um recibo, o qual tem um código para ser digitado no display do equipamento onde a recarga é feita.

Outra modalidade estudada pela Aneel é o pós-pagamento da energia elétrica. Com ele, encerrado o período de uso, o cliente retira o cartão do equipamento de energia instalado em sua casa e efetua o pagamento nos postos conveniados. Assim, o cartão é zerado e inserido novamente no equipamento.

De acordo com o superintendente da Aneel, Marcos Bragato, a proposta traz benefícios tanto para os consumidores quanto para as distribuidoras de energia. O usuário não sofreria mais com os erros de leitura, poderia programar melhor os seus gastos, além de não ser penalizado com cobranças por religação, juros e multas quando há inadimplência. Para as distribuidoras, as vantagens incluem a antecipação de receita, a redução da inadimplência, o corte de custos de leitura, impressão e entrega de fatura, além da eliminação de ligações clandestinas. “Elas [as ligações clandestinas] geram perdas de R$ 8 bilhões ao ano”, disse Bragato.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, porém, é contra a proposta, por acreditar que as comparações feitas com outros países, ou mesmo com o Norte do Brasil, não traduzem a realidade das cidades brasileiras. “Não há respaldo que compare se isso realmente traz vantagens para os consumidores”, disse.

Por se tratar de um serviço essencial, a advogada defende que haja um estudo maior por parte da agência, com a implementação de projetos pilotos em todas as regiões do país. “Isso para avaliar os impactos, vantagens e desvantagens do sistema”.

A Aneel fará mais sete consultas públicas sobre o tema até o dia 25 de setembro. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo e-mail ap048_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou por correspondência para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo 1, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70.830-030, Brasília (DF).