Aneel propõe agenda com assuntos que devem ser tema de regulação em 2012/2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai manter aberta até 28 de novembro uma audiência pública para a criação da agenda regulatória do biênio 2012/2013. A agenda vai contemplar o conjunto de atividades com os respectivos cronogramas que coordenem o ciclo de trabalho da agência.

Redação/ Agência
04/11/2011 11:46

É a primeira vez que a Aneel estabelece uma agenda regulatória indicativa para a agência como um todo. Antes foi construída uma agenda voltada somente para a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), que também contou com contribuições por meio de consultas públicas.

A agência busca estimular a participação social no processo de definição de suas prioridades, além de dar maior transparência às futuras regulamentações. Segundo a Aneel, o termo "indicativa" significa que outros temas relevantes podem surgir e ser inseridos na proposta, mesmo que não contemplados na agenda inicial, porém sem prejuízo de execução do que já foi decidido previamente.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Conumidor (Idec), o fortalecimento da função regulatória deve buscar a melhoria nas relações entre as agências e os consumidores. "Não deixar de atentar para os consumidores que se encontram em condições desfavorecidas e construir uma relação baseada na transparência contribuem para a legitimidade dos processos de decisão", afirma a assessora de projetos do Idec, Teresa Liporace.

Propostas

Foi divulgada uma proposta preliminar de agenda contendo 60 temas potencialmente sujeitos a regulamentação ou revisão nos próximos dois anos. Essa lista pode sofrer mudanças de acordo com as contribuições recebidas. A proposta foi pautada por dois critérios: relevância e prazo. As contribuições podem ser enviadas pelo site da Aneel.