A Diretoria da ANP aprovou hoje (6/10) resolução que revisa a Resolução ANP nº 757/2018, que regula as atividades de aquisição e processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas bacias sedimentares brasileiras. 

A revisão da resolução busca simplificar as normas e incorporar algumas demandas do setor, de forma a adequá-la às novas tecnologias e aos novos editais de rodadas de licitações, garantir a manutenção do acervo de dados técnicos e promover maior difusão dos dados e informações das bacias sedimentares brasileiras. Prevê ainda a realização de ações de fiscalização e a adequação dos prazos de sigilo.   

Entre os principais pontos alterados, estão:   

- Inclusão da definição de dados reprocessados;   

- Liberação do compartilhamento de dados públicos pelas pessoas físicas e jurídicas que venham a acessá-los;   

- Ampliação dos prazos de sigilo dos dados não exclusivos, de dez para 15 anos, e dos dados exclusivos, de cinco para dez anos;   

- Aplicação de prazo de sigilo diferenciado, de 30 anos, para dados não exclusivos adquiridos em áreas de interesse da União;   

- Estabelecimento do Plano de Anual de Atividade (PAA), a ser enviado à ANP pelas empresas de aquisição de dados (EADs) autorizadas a realizarem a atividade de aquisição de dados técnicos.   

As atividades exploratórias e o posterior acesso aos seus dados constituem as mais importantes informações aplicadas para o mapeamento de bacias sedimentares brasileiras, prospectos petrolíferos e para o monitoramento dos reservatórios. Ao longo dos últimos 40 anos de atividade exploratória no país, a indústria de óleo e gás produziu dados técnicos com tecnologias de aquisição, reprocessamento e perfurações que totalizam aproximadamente 3.200 programas geofísicos e geoquímicos, e mais de 30 mil poços, entre exploratórios e produtores – todos mantidos pela União, por meio do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP). Além disso, há um acervo de rochas e fluidos com aproximadamente 725 mil amostras.

A proposta de revisão foi apresentada após a realização de diversas reuniões e de workshop da ANP com representantes da indústria, operadoras e universidades, além de um estudo de análise de impacto regulatório (AIR). A minuta de resolução passou ainda por consulta pública durante 45 dias e audiência pública antes da elaboração da versão final da resolução, aprovada hoje.