A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) divulgou na sexta-feira (13/03) a certificação de mais 11 usinas para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A partir de agora, essas usinas já são capazes de emitir os Créditos de Descarbonização (CBios). No início da semana a Agência já havia anunciado a certificação de outras sete usinas.

Ao todo, 60 unidades já foram certificadas e estão aptas a emitir CBios. Desse total, 49 usinas são de etanol e 11 de biodiesel, o que corresponde a 25,5% do total de unidades em processo de certificação.

Após a certificação, as unidades produtoras ainda precisam passar por um último estágio, a autorização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar as notas fiscais referentes aos volumes certificados e começar efetivamente a emitir os CBios.

Cada Crédito de Descarbonização equivale a uma tonelada de carbono que deixará de ser lançada na atmosfera. A estimativa é que até 2028, a matriz de combustíveis no país reduza 10% de suas emissões de carbono.

As distribuidoras de combustível têm uma meta compulsória de aquisição de CBios, estabelecidas pelo RenovaBio. A meta será determinada anualmente, de acordo com a quantidade de combustíveis fósseis vendidos no ano anterior.

Confira as usinas certificadas esta semana: Colombo, nas unidades Palestina, Santa Albertina e Ariranha; São José da Estiva; Vertente, unidade São José das Colinas; Tereos, unidade Sonora Estância; Viracool, unidades Castilho e Pitangueiras; Brenco- Alta Taquari e Água Emendada; Batatais; Lins; Caçu; Continental; FS; MB, da Biosev; e a Unidade da São Martinho em Pradópolis.

RenovaBio

O RenovaBio é uma política nacional, instituído pela Lei 13.576/2017, que tem o objetivo de traçar um método conjunto para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis e o objetivo da comercialização dos CBios é compensar a venda de combustíveis fósseis e poluentes, atendendo às metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.