A ANP publicou hoje (29/8), em seu site, análise técnica (PARECER Nº 10/2019/SDR/ANP-RJ) acerca de informações prestadas pela Petrobras sobre a nova política de preços do GLP de uso residencial. O documento representa a versão pública de Parecer encaminhado pela Agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (PARECER Nº 9/2019/SDR/ANP-RJ), em 23 de agosto, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2013 firmado entre os dois órgãos.

A análise conclui que, embora a política de preços da Petrobras para o GLP de uso residencial tenha avançado em alguns pontos, a existência de itens subjetivos de exclusiva avaliação e mensuração pela empresa dificulta a reprodução futura dos cálculos para estimativa do preço e seu acompanhamento e comparação com preços internacionais (tanto pela ANP, como entidade reguladora setorial, quanto pelos compradores do combustível).

Além disso, para alguns pontos de entrega específicos, o diferencial de preços observado em relação ao PPI publicado pela ANP parece evidenciar sua posição dominante na oferta primária deste energético e a efetiva capacidade da empresa estabelecer os preços no mercado brasileiro.

O análise do comportamento dos preços de GLP nos mercados nacional e internacional, sob a ótica econômica, consta da Nota Técnica Nº 027/2019/SDR, de 02/08/2019. O estudo aborda os seguintes tópicos:

i) resumo do mercado internacional de GLP, com realce para o crescimento da importância dos Estados Unidos como supridor mundial, e do mercado nacional, ressaltando a dependência das importações para suprir a demanda nacional; e

ii) histórico da política de preço do GLP no Brasil e análise do impacto da política de precificação vigente até 05/08/2019 nos preços de realização do produtor.