RenovaBio

ANP inicia Consulta Pública para resolução relativa à geração de lastro para emissão de CBIOs

Redação/Agência ANP
24/10/2019 20:05
Visualizações: 824 (0) (0) (0) (0)

A diretoria da ANP aprovou hoje (24/10) a realização de consulta pública para minuta de resolução relativa ao Renovabio. O novo regulamento estabelecerá os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 2017. O lastro é o conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos Créditos de Descarbonização.

A minuta de resolução propõe os critérios e procedimentos a serem observados pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis) necessários para a emissão dos CBIOs, através de ferramenta denominada “Plataforma CBIO”, que será desenvolvida por empresa em processo de contratação pela ANP.

Também prevê que as informações necessárias para a emissão dos CBIOs serão geradas através da “Plataforma CBIO”, mediante pagamento, pelo emissor primário, do serviço de geração de lastro para emissão desses créditos, por nota fiscal eletrônica analisada, de acordo com a sua utilização do sistema.

Está previsto que os valores a serem pagos pelos emissores primários à empresa em processo de contratação pela ANP para desenvolvimento e hospedagem dessa Plataforma poderão ser reduzidos em função do volume de notas fiscais processadas pela Plataforma CBIO. Estima-se que a adesão ao Programa RenovaBio ocorrerá de forma escalonada pelos produtores de biocombustíveis. Dessa forma, com o passar do tempo, espera-se aumento no número de notas fiscais processadas, o que possibilitará redução no valor unitário a ser pago. Na data de hoje, já há, em variadas fases de andamento, 175 processos de certificação da produção eficiente de biocombustíveis -- primeiro passo para ingresso no RenovaBio.

A minuta de resolução traz, ainda, ajustes na Resolução ANP nº 758, de 2018 (regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e o credenciamento de firmas inspetoras) quanto a prazo a ser observado para o uso de dados de 2018 nas certificações de 2019, assim como a possibilidade de tarjamento de informações disponibilizadas nas consulta pública a ser realizada pela firma inspetora, quando consideradas estratégicas e críticas sob aspecto concorrencial.

O novo regulamento virá se juntar a dois outros anteriores publicados pela ANP sobre o RenovaBio: Resolução nº 758, de 2018, já citada, e Resolução nº 791, de 2019 (dispõe sobre a individualização, por distribuidor de combustíveis, das metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa).

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Porto de Santos
Ageo Terminais conclui captação de R$ 154 milhões em deb...
07/07/25
Logística
Durante o Macaé Energy, Líder Aviação destaca experiênci...
07/07/25
Gás Natural
SCGÁS divulga novos projetos aprovados por meio de leis ...
04/07/25
Rio Grande do Sul
Sulgás defende mobilização de deputados gaúchos para ass...
04/07/25
Biodiesel
ANP recebe doação de equipamentos para detectar teor de ...
04/07/25
Meio Ambiente
Biometano emite até 2,5 vezes menos CO₂ do que eletricid...
04/07/25
Fusões e Aquisições
Petróleo lidera fusões e aquisições globais; especialist...
04/07/25
Investimentos
Petrobras irá investir R$ 33 bilhões em projetos de refi...
04/07/25
Sergipe Oil & Gas 2025
Petrobras aposta no Sergipe Oil & Gas e será a patrocina...
04/07/25
Pessoas
Julia Cruz é a nova secretária de Economia Verde, Descar...
03/07/25
Gás Natural
TBG lança produto de curto prazo flexível anual
03/07/25
Resultado
Grupo Potencial cresce 70% em vendas de Arla 32 e planej...
03/07/25
Petroquímica
Vibra entra no mercado de óleos básicos para atender dem...
03/07/25
Biocombustíveis
Brasil pode liderar descarbonização do transporte intern...
03/07/25
Energia Elétrica
PMEs: sete dicas para aderir ao mercado livre de energia
03/07/25
Oportunidade
Vibra adere ao Movimento pela Equidade Racial
03/07/25
Pré-Sal
Oil States assina novos contratos com a Subsea7
02/07/25
Sustentabilidade
Congresso Sustentável CEBDS 2025 reúne 300 pessoas em Belém
02/07/25
Energia Elétrica
Com bandeira vermelha em vigor desde junho, energia reno...
02/07/25
Amazonas
Super Terminais e Governo do Amazonas anunciam primeira ...
02/07/25
Transição Energética
CCEE reforça protagonismo na transição energética durant...
02/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.