A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (13/3), minuta de portaria que estabelece diretrizes para a participação institucional da Agência no projeto Política com Ciência – Rede de Pesquisa Combustível do Futuro: Viabilidade técnica do aumento das misturas de gasolina-etanol e diesel-biodiesel. O ato também estabelece os procedimentos internos de governança, coordenação e execução das atividades relacionadas ao projeto.

O projeto a ser executado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT), com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), repassados por meio de termo de outorga firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é um dos Projetos a serem desenvolvidos no âmbito da Rede de Pesquisa, a qual será coordenada pelo CPT. O valor total da Encomenda é de aproximadamente R$ 30 milhões, dos quais R$ 9.910.543,00 foram destinados ao projeto a ser desenvolvido pelo CPT.

A Rede de Pesquisa, composta por nove laboratórios, incluindo o CPT, tem por objetivo levantar subsídios técnicos para avaliação da viabilidade técnica do aumento dos teores de biocombustíveis nas misturas com combustíveis fósseis, conforme previsto na Lei nº 14.993/2024 – Lei do Combustível do Futuro. Isso porque a legislação estabelece que eventuais elevações das misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel devem ser precedidas de estudos técnicos que comprovem sua viabilidade, cabendo posteriormente ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberar sobre o tema.

Nesse contexto, a Rede de Pesquisa Combustível do Futuro realizará estudos voltados à avaliação da viabilidade técnica das misturas E35 (35% de etanol na gasolina) e B25 (25% de biodiesel no diesel).

Importante destacar que o projeto não corresponde à avaliação técnica definitiva para adoção dessas misturas no mercado. Trata-se de uma iniciativa de pesquisa voltada a subsidiar a formulação e a adoção de políticas públicas, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro.

A iniciativa integra o Programa Política com Ciência, do MCTI, voltado a apoiar à formulação e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências científicas. O projeto foi formalmente aprovado em 1/12/2025 e tem vigência prevista até 31/12/2027.