A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende finalizar em 30 dias um inédito estudo do mercado de álcool que deve permitir ao governo ter um retrato mais claro da situação e atuar, se preciso for, para tentar evitar problemas ligados à oferta na entressafra.

O trabalho, que incluirá projeções para a demanda do combustível, servirá também como uma orientação para o setor produtor, afirmou Roberto Ardenghy, superintendente de abastecimento da ANP.

"Esse estudo vai mostrar o que pode ser feito. O que a gente quer realmente é evitar o que aconteceu no ano passado e que tem acontecido nos últimos anos (na entressafra): a excessiva pressão de preços, consumidores irritados, o consumo caindo", afirmou ele à Reuters, numa entrevista por telefone.

O material abrangerá três aspectos: dados de produção, projeções de demanda e as medidas que o governo e os produtores/associações precisam tomar para evitar a sazonalidade de preços, explicou Ardenghy.

"É uma questão de fazer primeiro um planejamento no sentido da orientação e de repente um mix das medidas", disse.

Entre estas medidas estariam a exigência de contratos de longo prazo (quatro, cinco anos) entre distribuidoras e usinas -- hoje a comercialização é feita no mercado "spot"--, e a retirada de certas tributações que hoje inibem a consolidação de um mercado futuro do produto na BM&F.

Também estão sendo consideradas iniciativas antigas mas que até agora não foram implementadas regularmente: a securitização dos estoques (governo garante juros menores para que as usinas se estoquem) e a formação de estoques reguladores (com o governo comprando). Estas medidas dependeriam de recursos do governo.

Deve ser incluída ainda uma ação considerada "de último caso" por Ardenghy: a apreensão de estoques pela Polícia Federal diante de uma crise de abastecimento.

"Hoje em dia o governo tem um arsenal na mão que pode utilizar ou não porque a lei do petróleo permite", afirmou.

TEMOR A MUDANÇAS

A ANP, que regulamenta o mercado de petróleo e derivados, ganhou no fim do ano passado a atribuição de monitorar também o de álcool -- a agência inclusive mudou de nome, passando a incluir gás natural e biocombustíveis.

A mudança gerou muita preocupação no setor de álcool, inclusive de clientes internacionais, ao ser vista como um passo do governo para um maior controle do mercado, que foi desregulamentado no fim da década de 90.

Desde o fim de 2005, a agência vem implementando uma série de medidas de regulamentação para o derivado de cana.

Uma portaria obrigou as usinas a enviar todo mês dados de produção e venda de estoques. Hoje 80 por cento das unidades (300 unidades) no país já fazem esse trabalho, que servirá como base para o estudo da ANP, disse o superintendente.

Outras medidas foram a determinação de que as distribuidoras só podem comprar produto de usinas cadastradas na agência e a adição de corante no álcool anidro, para coibir a fraude do "álcool molhado" (adição de água no álcool anidro para vendê-lo como álcool hidratado).

Segundo Ardenghy, a medida reduziu em 90 por cento a prática, que era usada comumente para sonegação de ICMS.

"O que nós estamos preocupados agora é com a questão do acompanhamento dos estoques já que agora temos números bem mais confiáveis com relação à produção de álcool", disse.

EXPORTAÇÕES MONITORADAS

Mas o trabalho deixa de fora um aspecto cada vez mais importante no mercado: as exportações. Os embarques cresceram fortemente nos últimos meses (atingiram um recorde em junho), acendendo o sinal amarelo do setor pois podem reduzir substancialmente a oferta interna na entressafra.

"Não vamos nos aventurar nisso porque (o comportamento do mercado internacional) é bola de cristal", disse Ardenghy.

Ele reconheceu que, se continuarem aquecidos, os embarques afetarão a oferta na entressafra, mas disse que é necessário levar em conta o "aumento impressionante" da produção.

"Você tem uma resposta do mercado muito boa, muito positiva, por isso que a gente diz que não há problema de oferta, porque mesmo que o mercado externo esteja aquecido, a produção brasileira é muito impressionante", disse.

Ardenghy citou que o governo tem poder para impedir os embarques mas descartou a princípio uma "medida mais radical". Segundo ele, a ANP está "acompanhando" as exportações, que estariam rendendo 30 por cento mais que o mercado interno.

"Evidentemente que é compreensível que as empresas se voltem um pouco para a questão da exportação. Se isso acontecer de modo normal, sem problema de desabastecimento, podem continuar exportando a quantidade que quiserem", afirmou.

"Agora, se houver realmente indícios de que poderia faltar álcool ou se os preços estiverem acima de qualquer parâmetro aceitável, aí claro que o governo tem medidas (a tomar), inclusive a própria redução administrativa de exportações, que pode ser aventada", acrescentou ele, lembrando que o governo sempre vai "privilegiar" o abastecimento do mercado interno.