O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) vai investir R$ 1,1 bilhão nos próximos 35 anos. O valor, anunciado ontem, é a contrapartida proposta pelo terminal para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogue antecipadamente a concessão da área por mais 25 anos. O plano, aprovado pela agência nacional, permite que o contrato de arrendamento seja prorrogado até 2049 – pelo contrato atual, a concessão terminaria em 2024.
Agora, o processo será encaminhado para a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP), que deve protocolar a prorrogação. Ao longo do trâmite, a SEP já manifestou que a proposta do novo período de concessão e do plano de investimentos eram vantajosos para a União e usuários do terminal. Com a nova Lei de Portos, aprovada no ano passado, a renovação antecipada de contratos de terminais privados só pode acontecer mediante a aprovação de um plano de investimentos considerada satisfatória pela secretaria e Antaq.
Novos terminais privados ganham espaço
Estadão Conteúdo
Enquanto os investimentos estão travados nos portos públicos, ganha velocidade no país a instalação de novos terminais privados. O governo federal já autorizou 26 empreendimentos, que somam R$ 7,6 bilhões em investimentos, e duas expansões de terminais já existentes, que envolvem mais R$ 2,3 bilhões.
Os maiores empreendimentos aprovados até agora são o Porto Sul, em Ilhéus (BA), que custará R$ 2,4 bilhões; a expansão do terminal da Ultrafértil, em Santos (SP), um investimento de R$ 2 2 bilhões; e um terminal da Manabi Logística, em Linhares (ES), com previsão de desembolso de R$ 1,5 bilhão.
Os Terminais de Uso Privado (TUPs) já autorizados respondem por quase um quinto dos R$ 54 bilhões de investimentos previstos no Programa de Investimento em Logística (PIL) Portos. A cifra é a soma dos investimentos esperados nos terminais privados e portos públicos – que ainda não saíram do papel.
Os investimentos serão divididos em duas fases. A primeira delas se iniciará em 2016 e deve ser concluída em 2018. Neste período, o TCP planeja investir R$ 540 em obras de ampliação e adequação do terminal. O plano prevê que o cais de atracação seja ampliado em 220 metros, passando a ter 1,1 quilômetro de extensão. A área do terminal também será ampliada de 320 mil metros quadrados para 500 mil metros quadrados, além da construção de dolphins exclusivos para a atracação de navios que transportam veículos.
Ao final da primeira fase, o TCP ampliará sua capacidade de movimentação de 1,5 milhão de TEUs (unidade de medida equivalente a contêineres de 20 pés)por ano para 2,5 milhões de TEUs. “Mais do que aumentar a capacidade, a nossa ideia é dar maior eficiência e qualidade no serviço”, afirma o CEO do TCP, Luiz Antonio Alves. Hoje, o TCP movimenta um total de 820 mil TEUs.
Depois, na segunda fase, prevista para acontecer a partir de 2018, serão R$ 550 milhões destinados à manutenção e troca dos equipamentos até o final do novo período de concessão.
Escala
Segundo o CEO do TCP, as obras de expansão são fundamentais para que o terminal atenda com eficiência os grandes navios que chegam à Paranaguá. “Os maiores navios que passam por aqui têm cerca de 330 metros de extensão. O aumento do cais e da nossa área total é fundamental para que possamos atender três deles simultaneamente, por exemplo, ganhando produtividade”, explica Alves. Segundo ele, o tamanho médio dos principais navios usados no comércio internacional cresce de 10% a 15% ao ano, o que justifica a concentração de investimentos em área.
O TCP é o segundo maior terminal de contêineres da América do Sul e encerrou recentemente uma fase de investimentos que totalizou R$ 365 milhões em ampliação e modernização do terminal.
Arrendamento
Secretaria exige investimentos imediatos para prorrogação de contratos
A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira uma portaria que regulamenta os processos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário. O objetivo da portaria é assegurar a realização de investimentos imediatos com vistas à expansão, modernização e otimização das instalações portuárias, uniformizar e padronizar os critérios de análise das solicitações e dar publicidade e transparência aos trâmites e critérios de análise.
A SEP poderá prorrogar antecipadamente os contratos de arrendamento em vigor desde que eles tenham sido firmados sob a vigência da Lei dos Portos de 1993 e possuam previsão expressa de prorrogação ainda não realizada.
No momento, estão protocolados pelo menos 20 pedidos de antecipação de prorrogação, que somam mais de R$ 7,3 bilhões em investimentos. . Com o aval da Antaq, as propostas seguem para análise, aprovação e assinatura final por parte da SEP.
A Antaq, representando a União, celebrou com a empresa Estaleiro Atlântico Sul S/A. contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013.
A assinatura aconteceu na última quinta-feira (2), na sede da Agência, em Brasília.
Assinaram pela empresa os seus diretores de Operações Integradas, José Roberto Mendes Freire, e de Suprimentos, Luís Oscar Barreto de Lima.
Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, denominada Estaleiro Atlântico Sul - EAS, localizada em Ipojuca (PE).
A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral (cargas para aplicação em projetos de construção ou reparação naval).
A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 77.567,54 metros quadrados.
A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
Contrato de Adesão
