A Antaq, em nome da União, celebrou com a Empresa Portonave S/A. - Terminais Portuários de Navegantes contrato de adesão adaptado à Lei nº 12.815/2013. A assinatura aconteceu, na manhã de hoje (26), na sede da Agência, em Brasília. Pela ANTAQ, participaram os diretores Mário Povia (diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, e pelo terminal os seus diretores administrativo e operacional, Osmari de Castilho Ribas e Renê Duarte.

Com a assinatura do contrato, a empresa fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, denominada Portonave S/A. - Terminais Portuário de Navegantes, localizada em Navegantes, em Santa Catarina. A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral e carga conteinerizada. A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 597.565,00m² metros quadrados.

A autorização do terminal terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.