A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) será submetida a restruturação organizacional e mudanças no regimento interno. A partir de ontem, segunda-feira (18), a agência não contará com superintendências setoriais (Portos, Navegação Marítima e de Apoio e Navegação Interior).

No lugar, serão criadas superintendências organizadas sob a forma de processos de trabalho (Outorgas, Regulação e Estudos e Estatística).

No âmbito da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, será incorporada a Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização.

Foram promovidas também cinco alterações nas competências e na estrutura do Gabinete do Diretor-Geral: a Assessoria Internacional assume a coordenação do cerimonial da Antaq; a Assessoria Parlamentar foi transformada em Assessoria de Relações Institucionais; a Assessoria de Planejamento foi transformada em Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna; foi criada a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética; e a Biblioteca, a Editora Antaq e o Centro de Informações em Transporte Aquaviário (Citaq) foram transferidos da Assessoria de Comunicação Social para a Superintendência de Estudos e Estatística.

As Unidades Administrativas Regionais (UAR) passam a ser denominadas Unidades Regionais e assumem a sigla URE.

De acordo com a Diretoria Colegiada, as principais razões para as mudanças são: adequação da agência ao novo marco regulatório (Lei 12.815/2013); aumento da produtividade operacional; formalizar as alterações de competências e atribuições; reconhecer no Regimento Interno o planejamento estratégico e operacional; e uniformizar a redação e modernizar a estrutura do Regimento Interno.