A diretoria da ANTAQ aprovou o edital de licitação para o Porto do Recife proceder o arrendamento da área não-operacional para o empreendimento Complexo Integrado Comercial, Hoteleiro, de Convenções e Exposições. A Agência publicou, ontem (1), a aprovação no Diário Oficial da União, na seção 1.

O arrendatário que vencer a licitação poderá explorar a área por 25 anos, renováveis por mais 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 108 milhões.

Em dezembro de 2007, o Porto do Recife S/A encaminhou à ANTAQ o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira, o termo de referência e as minutas de edital e contrato de arrendamento, todos relativos ao arrendamento da área não-operacional para o empreendimento. O Porto do Recife atendeu as solicitações técnicas e procedeu, ao longo do processo, diversas revisões no estudo de viabilidade.

A área técnica da ANTAQ se manifestou pela primeira vez em junho de 2008. No parecer, a Agência requereu modificações nos valores mínimos de arrendamento e no percentual do faturamento mínimo e concluiu que, após as modificações sugeridas, o Porto do Recife reunia elementos suficientes para aprovação do estudo de viabilidade.

Depois disso, a ANTAQ submeteu os autos à Procuradoria-Geral, que se manifestou no sentido de que as minutas do edital e o contrato necessitavam de ajustes e complementações. O Porto do Recife atendeu as solicitações, fazendo com que o setor jurídico da Agência não encontrasse obstáculo na aprovação do edital de licitação.

Em maio de 2009, a autoridade portuária submeteu à análise uma versão revisada do estudo de viabilidade, termo de referência, edital e contrato. Os setores técnico e jurídico da Agência aprovaram a documentação e, por fim, o edital de licitação.

De acordo com o diretor Tiago Lima, que foi o relator do processo, foi necessário fazer várias diligências ao Porto do Recife. “Para aprovar um projeto, é preciso ter toda a documentação. Essa documentação deve estar vigente com a legislação que rege o setor portuário brasileiro”, ressaltou o diretor.

Tiago Lima lembrou que o complexo terá hotel, centro de convenções, marina e escritórios empresariais. “Depois da homologação da licitação, ou seja, quando a licitação tiver um vencedor, todo o complexo terá de estar funcionando em cinco anos. Vale ressaltar que esse funcionamento pode ser gradativo. Por exemplo, se, em dois anos, o hotel tiver sido totalmente construído, já poderá receber os hóspedes”, disse Lima.

Com a aprovação do edital, cabe ao governo de Pernambuco enviar o documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão dê sua chancela. A expectativa é que o edital fique no TCU por apenas 30 dias, pois já foi amplamente discutido.

Outras licitações

Em 2010, a Agência já havia aprovado o edital de licitação e a minuta do contrato de arrendamento de instalações portuárias em Santos e Imbituba. No porto santista, a licitação é para arrendamento do terminal de granéis líquidos, que hoje é administrado pela Vopak, e, no porto catarinense, para o terminal de fertilizantes e ração animal.

Nos dois casos, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. No ano passado, a Agência aprovou o edital de licitação para o Terminal de Granéis Vegetais, localizado à margem esquerda do Porto de Santos. Em 2008, a ANTAQ aprovou o edital e a minuta do contrato de arrendamento para licitação do Terminal de Exportação de Veículos (TEV), também em Santos.