A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende retomar em 2015 as “rodadinhas” de campos marginais, como são conhecidos os leilões de áreas de baixa produtividade que, embora não atraiam grandes produtores, são cobiçadas pelas pequenas petroleiras.

Oito anos após a última licitação, contudo, o interesse pelas áreas propostas é baixo e sugere que a lista dos campos devolvidos pela Petrobras e disponibilizados ao mercado não convenceu o setor, que aguarda há anos a definição de uma política de fomento às petroleiras independentes, responsáveis por 1% da produção nacional.

De acordo com dados da ANP, sete empresas manifestaram interesse pelos dez campos inativos oferecidos, nas bacias do Recôncavo, Espírito Santo, Tucano Sul, Paraná e Barreirinhas.

O número está bem abaixo das edições anteriores. A primeira “rodadinha” contou, em 2005, com propostas de 53 empresas, pelas 14 áreas arrematadas.

Já durante a segunda rodada de campos marginais, em 2006, 31 petroleiras ofereceram propostas pelas onze concessões arrematadas.

Para Carlos Eduardo Freites, diretor da Alvopetro, que manifestou interesse por uma área oferecida no Recôncavo, a qualidade dos campos ofertados não atende ao desejo do setor.

O executivo destaca o insucesso de muitas das áreas arrematadas durante as duas primeiras “rodadinhas” como exemplo da baixa qualidade do portfólio da ANP.

Com base nos dados da agência, 14 campos negociados em 2005 e 2006 sequer vingaram. Apenas seis das 32 áreas arrematadas ainda produzem, num total de 96 barris diários.

“Ofertar essas áreas é um tiro no pé. Quem está na indústria sabe da baixa qualidade desses campos.

É uma resposta inadequada da ANP ao compromisso de firmar uma política para independentes.

Precisamos oxigenar o setor com novas áreas”, opina o executivo, que defende a renovação de áreas marginais oferecidas, a partir da licitação de campos de baixa de produção hoje sob concessão da Petrobras.

Este é um pleito antigo dos pequenos produtores e ganhou corpo em 2010, durante as discussões em torno do marco regulatório do pré-sal.

A legislação chegou a contemplar a possibilidade de devolução de até 100 milhões de barris de reservas de campos terrestres da Petrobras como compensação parcial pela cessão onerosa, que cedeu à estatal 5 bilhões de barris em reservas do pré-sal.

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e foi vetada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

As petroleiras independentes argumentam que a Petrobras, hoje comprometida com vultuosos investimentos no pré-sal, poderia abrir mão de seus campos “onshore” de baixa produção, sem gerar grandes impactos para seus negócios. A estatal opera 128 campos com produção inferior a 500 barris diários.

O volume produzido nessas áreas totaliza 13 mil barris/dia, ou seja, menos de 1% da produção da Petrobras, segundo dados da ANP.

Já para Anabal Alves, presidente da Associação das Empresas de Petróleo e Gás Natural Extraídos de Campos Marginais do Brasil (Appom), a baixa participação de petroleiras na próxima “rodadinha”, que ainda depende do aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é fruto de inseguranças regulatórias.

“O perfil dos campos é ruim e existe um certo cansaço do mercado com a falta de rodadas, mas o maior risco para o setor é regulatório-legal. A política para as pequenas e médias empresas vem sendo descumprida. Nossa principal reivindicação é que se cumpra a lei”, diz.

Alves se refere à Lei do Pré-sal, de 2010, que determinou um prazo até abril de 2011 para que o Executivo propusesse uma política e medidas específicas para o aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte no setor. Foi só no início deste ano, contudo, que o governo instituiu uma comissão para propor políticas de incentivo.

O Ministério de Minas e Energia esclarece que a comissão já concluiu uma revisão do diagnóstico inicial do setor e que entre os principais temas em estudo estão a oferta de rodadas anuais de campos marginais e áreas exploratórias, disponibilização de linhas de financiamento e aspectos regulatórios relativos a normas, cálculo de participações governamentais e tributos.

A pasta ressalva, ainda, que a oferta anual de campos marginais, sugerida pelo CNPE, depende da disponibilidade de áreas.

As “rodadinhas” ofertam áreas devolvidas pela Petrobras após a Lei do Petróleo, de 1997, que confirmou o direito da estatal sobre cada um de seus ativos. A companhia optou, na ocasião, por assinar contrato de concessão de 282 campos e devolver à União outras 62 áreas.

Esse número aumentou com a devolução de outros 15 campos entre 1998 e 2005, que passaram a fazer parte do portfólio de campos marginais da ANP.