A ANTAQ realizará audiência pública, no período de 7 de abril a 7 de maio, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na navegação de apoio portuário.

A proposta de norma, que está disponível no site da Agência - www.antaq.gov.br, no link Audiência Pública -, foi aprovada pela diretoria da autarquia, através da Resolução nº 1.655-ANTAQ, e publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 7/5/2010, pelos seguintes meios: Endereço eletrônico: audienciapublica022010@antaq.gov.br; Via Postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ - Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 02/2010 - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E - Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545; e Via Fax: (xx) 61-2029-6592. O projeto de norma também terá duas audiências presenciais: em Brasília, no dia 13 de abril, no auditório da ANTAQ, no endereço SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Quadra. 514, Conj. E, Asa Norte; e no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril, no auditório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar. As duas audiências funcionarão no horário das 14h às 17h.

As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até às 18h do dia 7/5/2010.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br