A Argentina têm grande interesse em extreitar suas relações com o Brasil no setor de petróleo e gás, principalmente no que se refere ao transporte de gás e upstream. A necessidade de eliminação de certas barreiras comerciais como forma de permitir o livre comércio entre os países, em especial para o pré-sal foi um dos motivos que levaram Robertson Emerenciano, advogado e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a participar de uma palestra no país.
O executivo propõe um sistema harmônico em que a Argentina possa ser provedora de serviços e bens para as oportunidade comerciais que se abrem no país neste momento.
O transporte de gás e upstream são os setores em que eles possuem mais tradição, entretanto a maior dificuldade deles em manter relações com o Brasil nestas áreas está em integrar a cadeia de fornecedores da Petrobras, pelas exigências e regras de conteúdo local e também pelo fato de serem prestigiados os fabricantes nacionais e empresas estrangeiras com operação local.
"As empresas argentinas estão se conscientizando da necessidade de estruturar suas operações com presença no Brasil, que é a melhor forma de poderem participar desse processo de desenvolvimento", comenta Emerenciano.
Segundo o advogado a grande vantagem de acessar o mercado brasileiro, neste momento, é poder compartilhar das oportunidades no setor de energia, óleo e gás, além do crescimento do mercado de energias renováveis; e a desvantagem ainda é o Custo-Brasil, que torna o país menos competitivo em comparações internacionais e dificulta a chegada do investimento estrangeiro.
Mercado Argentino
A Argentina tem grande tradição e experiência no setor de gás, possuindo empresas com tecnologia de ponta neste setor, que podem contribuir com o processo de desenvolvimento local. Também possui relevante participação em upstream e downstream que podem ser aproveitadas pelo Brasil.
"A Argentina está avançada na extração de gás de xisto e essa experiência também pode ser compartilhada com o Brasil quando houver regulamentação específica para este tipo de exploração e maior viabilidade econômica. Os argentinos também sabem que, sem uma presença forte através de uma operação local no Brasil, não poderão participar dessas oportunidades", indica o executivo.
Emerenciano explica que ainda existem diversas barreiras que impedem o desenvolvimento deste comércio entre os dois países. Ainda que os acordos econômicos do Mercosul prevejam a abertura comercial entre seus membros, na prática ocorrem inúmeras barreiras que vão desde medidas de salvaguarda, aplicação de políticas de antidumping, estabelecimento de quotas de importação, exigência de certificados de origem, barreiras aduaneiras na importação de produtos, entraves jurídicos, incremento de imposto de importação e dos impostos internos, como o IPI, muitas vezes inclusive violando os princípios de não-discriminação previstos no Acordo do GATT.
O sistema harmônico proposto para alavancar as oportunidades comerciais entre os países seriam estender as regras de conteúdo local (que exigem um percentual mínimo de bens de fabricação nacional) para considerar os produtos fabricados no Mercosul. Com isso, mesmo que um produto fosse fabricado em outro país do Mercosul, atenderia ao conceito do conteúdo local, pois seria considerado como fabricado no Brasil.
"Essa medida, todavia, é de difícil implementação, pois faz parte da política de desenvolvimento do país, inclusive e em especial para o setor de energia (em todas as suas formas), fomentar o crescimento da indústria nacional, pois isso é pólo de geração de empregos, crescimento da economia nacional e desenvolvimento tecnológico para o Brasil", pontua.
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