O governo federal fechou na quinta-feira um pacote de medidas para garantir o interesse do setor privado no leilão da usina de Belo Monte, previsto para a próxima terça-feira, mas ainda suspenso por uma liminar da Justiça Federal do Pará . O pacote, que envolve o BNDES, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), melhora as condições de financiamento da obra, reduz a carga tributária sobre o empreendimento e ainda sinaliza a garantia de entrega de energia aos autoprodutores - grandes empresas privadas que constroem usinas para seu próprio consumo.

Como mostra a reportagem de Gustavo Paul e Mônica Tavares, para reduzir os custos do investimento, o Conselho Deliberativo da Sudam aprovou nova regra que dá desconto de 75% no Imposto de Renda cobrado de Belo Monte durante 10 anos. A nova norma determina que empreendimentos de longo prazo licitados até 31 de dezembro de 2013 poderão ter essa isenção e não precisarão mais ter 20% de sua capacidade instalada em operação até aquela data.

A isenção vale a partir do momento em a obra estiver em operação, o que significa que Belo Monte terá redução de imposto entre setembro de 2016 e setembro de 2027.

Segundo técnicos do setor de energia, o desconto equivale a um acréscimo de R$ 4 no preço da tarifa-teto de Belo Monte, definido em R$ 83 por megawatt/hora produzido. Ou seja, o MWh acabaria rendendo às produtoras da energia R$ 87. A regra, feita sob medida para Belo Monte, terá efeito para os futuros empreendimentos hidrelétricos na região.

Prazo no BNDES é ampliado: 30 anos

Do lado do BNDES, além de garantir o financiamento de até R$ 13,5 bilhões para a obra - 25% do patrimônio líquido do banco -, o investidor de Belo Monte recebeu outra boa notícia: o prazo será de 30 anos e não de 25 anos como ocorreu para as usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia. Outra novidade é que o empréstimo será feito em condições mais vantajosas, via Tabela Price (que cobra juros decrescentes) e não pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas prestações são fixas.

- Só esse fator melhora consideravelmente o retorno financeiro das empresas - diz um assessor do ministério de Minas e Energia.

O governo também vai financiar os fornecedores de turbinas e equipamento pesado via o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem taxas de 4,5% ao ano e poderá ser amortizado em 30 anos - e não nos dez anos tradicionais. Com isso, o governo espera reduzir a necessidade de capital próprio do consórcio. A condição para receber o benefício é que 60% dos equipamentos têm de ser nacionais.